Da Redação
[email protected]
A fiscalização por meio da velocidade média, ação educativa iniciada nesta sexta-feira (10) pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER/DF), tem o objetivo de conscientizar motoristas que insistem em frear antes e acelerar depois dos instrumentos de fiscalização eletrônica.
A leitura e identificação da placa veicular em dois pontos diferentes e sucessivos, informando o horário e a velocidade com a qual os veículos cruzam esses pontos, permite o cálculo da velocidade média desenvolvida pelo carro na via. No Brasil ainda não há penalidade por meio da velocidade média.
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu o parecer n° 00679/2017/CONJUR-MCID/CGU/AGU, no qual concluiu que qualquer órgão que venha a compor o Sistema Nacional de Trânsito poderá promover a fiscalização da velocidade média dos condutores de um ponto a outro de determinada via, desde que tal fiscalização tenha como objetivo promover a educação no trânsito. A primeira experiência feita com essa fiscalização foi em São Paulo, no fim de 2017.
O DER/DF conta com sistema da tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres), que já está inserido em algumas rodovias do DF. Com as ações promovidas em razão do Maio Amarelo, o departamento fará ações educativas na capital.
Uma das ações consiste em avisar aos usuários dos respectivos trechos que a via está sendo monitorada por meio de velocidade média, e terá duração de 10 dias. Após este período, condutores que forem flagrados com velocidade média superior à velocidade de tolerância receberão uma carta de notificação sobre o excesso de velocidade detectado. A notificação não gera multa e nem pontos na carteira, mas adverte ao motorista sobre o perigo de transitar com velocidade excessiva.
As ações educativas serão monitoradas durante um período de até dois meses. Ao final do período o DER/DF emitirá relatórios que serão importantes para avaliação de políticas públicas de segurança viária.
Inicialmente, serão avaliados as seguintes vias:
