Por Hylda Cavalcanti
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, a nova versão do seu Programa de Regularização Fiscal (Refis) do DF, que foi encaminhada para a Casa pela segunda vez, recentemente, com várias alterações, depois que um projeto anterior sobre o tema foi rejeitado pelos parlamentares em junho passado. Desta vez, as negociações deram permitiram o acolhimento da matéria. O texto aprovado permite que pessoas físicas e jurídicas com dívidas com o governo que não ultrapassem os R$ 100 milhões, possam quitar seus débitos para gerar liquidez aos cofres públicos.
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF) o novo Refis beneficiará, entre pessoas físicas e jurídicas, um público estimado em 340 mil pessoas, que agora poderá quitar suas dívidas.
Conforme informações do GDF, grande parte dos devedores de Brasília e regiões administrativas não têm, atualmente, condições de quitar as dívidas em função da pandemia – que agravou ainda mais a crise econômica. A matéria apresenta um número de parcelas para pagamento com descontos escalonados, de 50% a 95%.
Arrecadação
Na prática, o Refis tem a proposta de garantir para o GDF incremento de arrecadação de aproximadamente R$ 500 milhões, por meio de renegociação de dívidas ativas de 78.462 empresas e 266.264 pessoas físicas.
Existem, hoje, destacam ainda dados do GDF, 2,4 milhões de registros de dívidas que somam mais de R$ 30 bilhões em créditos para o Distrito Federal.
O texto principal do projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais presentes, com 24 votos. Esses mesmos parlamentares também votaram 10 emendas de destaque à matéria. Destas, três foram aprovadas, quatro foram rejeitadas e outras duas ficaram prejudicadas.
Emendas
Dentre as emendas aprovadas, uma tem como autor o deputado Eduardo Pedrosa (PTC). Estipula que não podem ser concedidos descontos ou benefícios a quem tenha praticado qualquer tipo de fraude ou crime fiscal.
A segunda emenda de destaque aprovada teve como autora a deputada Júlia Lucy (Novo) e dispensa o pagamento de honorários para os débitos inscritos em dívida ativa.
A terceira emenda aprovada, do deputado Leandro Grass (Rede), permite ao contribuinte requerer a suspensão da fruição do parcelamento até o dia 13 de dezembro de 2020.
Para o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT) o projeto ajudará tanto devedores ricos como os pobres. “O esforço valeu a pena. Vamos entregar à sociedade um projeto muito bom”, disse Abrantes.
Já Leandro Grass (Rede), autor de uma das emendas mais emblemáticas, afirmou que seu posicionamento favorável ao projeto teve como objetivo ajudar a dar fôlego às empresas menores do DF. “Votei pelo bem de pequenos e médios empresários, que por causa da crise não puderam pagar seus impostos”, ressaltou.
O resultado da votação foi bem avaliado pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), ao final dos trabalhos. Prudente vinha ponderando junto aos colegas, nas últimas semanas, para que as votações fossem realizadas com celeridade.
“Nós estamos chegando ao final do ano e, se deixássemos para votar esse programa daqui a muito tempo, o tempo iria ficar muito exíguo”, ressaltou o presidente da Casa. O texto segue agora para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha.
