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Brasília

Deputado propõe “fila única emergencial” para leitos do DF

O intuito é assegurar a “utilização, controle e gerenciamento” da capacidade hospitalar do Distrito Federal

Lucas Valença

20/05/2020 7h21

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei que cria a chama “fila única emergencial” para a gestão dos leitos hospitalares no DF. O PL abrange o sistema público e privado e estabelece que a Secretaria de Saúde será a responsável por gerenciar a demanda por leitos da cidade, enquanto a pandemia do novo coronavírus durar.

Segundo o texto do projeto, a fila única procura assegurar a “utilização, controle e gerenciamento” da capacidade hospitalar do Distrito Federal. Assim, o PL iguala os leitos de hospitais do DF, universitários, militares, de serviços filantrópicos e privados. O objetivo, afirma o documento, é de “garantir o acesso universal e igualitário para a internação de pacientes com Covid-19”.

A proposta do distrital impede, portanto, que a composição da fila seja montada por uma possível cobrança financeira do paciente. Segundo o artigo 10, parágrafo segundo, a utilização dos leitos privados “se dará por oportunidade e conveniência da Administração Pública”. O Governo do Distrito Federal (GDF), contudo, terá de comunicar o hospital privado com antecedência e apresentar uma fundamentação plausível.

Aguns critérios, segundo a proposta, estabelece como a composição da fila emergencial será feita. O primeiro aspecto a ser levado em conta é a gravidade em que se encontra o paciente por conta da doença. O segundo é o critério “cronológico”, ou seja, o dia e horário em que o paciente foi registrado na fila.

Para manter um controle maior, o texto obriga o governo local a disponibilizar de forma virtual informações sobre o número total de leitos ocupados e disponíveis na capital federal. Assim, todos os hospitais, públicos e privados, terão de apresentar os dados descritos no Projeto de Lei. Dentre eles está a taxa de ocupação dos leitos de cada unidade de saúde; a quantidade total de leitos; e o “número de internações e altas hospitalares de pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19”; entre outros.

O documento, no entanto, faz uma ressalva. Segundo o texto, a fila única só funcionará enquanto durar o decreto de calamidade pública expedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado pelo parlamento local.

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