Hylda Cavalcanti
A primeira reação do ponto de vista legislativo contra o decreto publicado ontem (2) pelo governador Ibaneis Rocha foi apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado à mesa diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No texto, Leandro pede para que seja suspensa a decisão de abertura das escolas do DF para aulas presenciais, programada para 27 de julho.
Grass, que classificou a decisão do governador de abrir mais setores do comércio como “irresponsabilidade”, afirmou no PDL que as decisões do líder do Executivo não têm fundamentos científicos, e por isso “colocam a população em risco”.
“O governador simplesmente abre as portas para a tragédia. O seu decreto, sem qualquer evidência científica, permite o funcionamento das escolas públicas e particulares”, disse. Ele destacou ainda que vê a iniciativa do Executivo do DF como “uma aposta”. “E aposta, quando se trata da vida, é indevida, é deletéria, é impossível”, frisou.
Na prática, o PDL pede para serem sustados os efeitos do artigo 4º do Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, “apenas no que tange à rede pública de ensino”. Na sua justificativa para a matéria, o parlamentar afirmou que ninguém desconhece o cenário da pandemia em âmbito mundial, nem o aumento exponencial de casos da covid em Brasília e Regiões Administrativas.
Ele citou, ainda, denuncias de desvios de respiradores, de divulgação errônea do número de leitos disponíveis para tratamento e operações policias envolvendo o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF). Além de casos de testes sem eficácia a preços exorbitantes e casos de servidores/empregados acumulando ilegalmente cargos públicos. Casos, que conforme destacou, levariam à percepção de que precisariam ser tomadas medidas que protegessem a sociedade e não o contrário.
“O governador simplesmente abre as portas para a tragédia. O seu decreto, sem qualquer evidência científica, permite o funcionamento das escolas públicas e particulares”, reclamou mais uma vez.
Proteção da vida
Grassi disse que está fazendo uso do instrumento legislativo para sustar o ato de Ibaneis antes que os deputados sejam acusados de ingerência na execução de políticas de Estado. “Aviso que aqui o que se busca é proteger a vida, bem que precede qualquer exercício de direito em Projeto de Decreto Legislativo”, ressaltou.
Ele contou que se ateve às escolas públicas por avaliar que há total incapacidade, com a estrutura atual, de se permitir o cumprimento das medidas de reabertura das escolas. Lembrou o censo escolar de 2019, que constatou que o Distrito Federal tem aproximadamente 456 mil alunos, sendo 431 mil na área urbana e 25 mil na área rural, distribuídos em mais de 650 unidades da rede pública de ensino.
“Teremos meio milhão de pessoas em pequenas, médias, ou grande aglomerações. Alunos, servidores e professores entregues à sorte. Até a distância mínima exigida entre os protocolos para posição das cadeiras não poderá ser obedecida. Fora a dúvida sobre se a secretaria de Educação terá capacidade para higienizar regularmente, a cada turma, cadeiras e mesas para receber 456 mil alunos em 17.744 turmas”, criticou.
“Levando em consideração que as turmas já operam no limite máximo de capacidade, quantas turmas adicionais devem ser criadas para obedecer ao distanciamento de 1,5 metro? Quantos professores adicionais devem ser contratados para atender a demanda relativa às turmas que deverão surgir em razão do distanciamento mínimo entre as carteiras?” questionou o parlamentar.
Leandro Grassi ainda indagou sobre qual a alternativa para que os estudantes se hidratem, visto que estamos em período de seca e baixa umidade, haja vista a proibição do uso dos bebedouros. “As salas de aulas foram adaptadas para receber alunos, diante das regras implementadas?”, perguntou. O projeto segue agora para tramitação na CLDF.
