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Brasília

Deputada Júlia Lucy homenageia 13 anos da Lei Maria da Penha

Deputada do partido Novo faz solenidade no Plenário da Câmara Legislativa para enfatizar a importância da data

Willian Matos

07/08/2019 11h41

Foto: CLDF

Da redação
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A deputada distrital Júlia Lucy (Novo-DF), autora da lei que pune com multa o agressor punido na Lei Maria da Penha, realiza sessão solene em homenagem aos 13 anos da determinação que tem impacto direto na vida da mulher brasileira.

A solenidade acontece na próxima quinta-feira (8), às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Além de homenagear a data, o evento buscará reforçar a importância da Lei Maria da Penha. Júlia Lucy acredita que é preciso reforçar as políticas públicas e apoiar as iniciativas de combate à violência contra a mulher. “O enfrentamento da violência contra a mulher requer conscientização. E para sermos conscientes, precisamos debater”, afirma a deputada.

Júlia comenta, ainda, que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal atua para apoiar ações que levem à redução dos índices de violência e feminicídio no Distrito Federal.

Sobre a Lei Maria da Penha

Você sabia que há menos de meio século, um homem que assassinasse sua esposa para “defender sua honra” era inocentado de qualquer acusação? E que homens podiam “exercer seus direitos como marido” e obrigar suas esposas a manter relações sexuais e isso não caracterizava estupro?

Parece anacrônico pensar que, até 2006, os crimes de violência doméstica fossem considerados de menor potencial ofensivo. Nada menos que 90% das ações envolvendo violência doméstica eram arquivadas sem condenação e apenas 2% dos agressores eram efetivamente condenados. Isso tudo apesar de que 70% das brasileiras assassinadas fossem vítimas em suas próprias casas.

A Lei Maria da Penha funcionou como um divisor de águas dessa realidade. Ela garantiu a punibilidade para o agressor e a segurança para que a mulher denunciasse a violência. Também criou mecanismos para garantir a assistência social à vítima e aperfeiçoou a legislação para criminalizar a agressão.

Serviço

Sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha
Quando: Quinta-feira, 8 de agosto, às 10 horas
Onde: Plenário da CLDF

Com assessorias

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