A defesa do deputado distrital José Gomes (PSB) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o mandato do parlamentar. Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril do ano passado, o legislador foi condenado por abuso de poder econômico. Segundo as acusações, ele teria coagido funcionários da própria empresa a votarem nele, bem como aderirem à militância durante a campanha. Na terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso e manteve a cassação.
Advogado de Gomes, Cleber Lopes de Oliveira disse ao Jornal de Brasília que ambas as decisões ferem princípio jurídicos brasileiros. “A garantia do devido processo legal é um direito universal”, afirmou o representante. “independentemente de classe, partido político ou orientação sexual”, apontou. Esse foi o mote do recurso apresentado ao TSE, instância máxima do Direito Eleitoral. De acordo com a defesa, a apresentação da denúncia ocorreu “fora do prazo legal”.
Além disso, também é contestado o quórum para condenação. “A lei determina que processos dessa natureza sejam decididos por todos os membros do TRE, e a presidente não votou, não participou”, atentou o advogado. O cronograma para denúncias, entretanto, é o carro-chefe da defesa. “O TRE entendeu por bem que, como ela foi ajuizada próxima ao prazo, era possível superar esta irregularidade”, lamentou o advogado.
No TSE, os ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira Carvalho acataram o entendimento dos defensores a respeito da ausência da ministra-presidente da Corte distrital, mas seguiram Og Fernandes, relator do recurso, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Sérgio Banhos para condenar o deputado. Com a decisão do tribunal, da qual cabe recurso apenas ao STF, Gomes perdeu imediatamente o mandato distrital e ficará inelegível por oito anos. O parlamentar não se pronunciou sobre a nova condenação.
Representações
A denúncia original impetrada no órgão local dizia que Gomes teria coagido os funcionários de sua empresa, a Real JG Serviços Gerais, a votarem na sua candidatura ao Legislativo do DF. A suposta ação foi coordenada pelo primo do parlamentar, que instigou funcionários a não só registrarem votos para o pessebista, como também a fazer campanha pela vitória do empresário. A Corte do Distrito Federal entendeu que tal iniciativa influenciou na ascensão do empreendedor na política local.
O caso veio a público quando relatos de funcionários ganharam o noticiário do Distrito Federal. Com a repercussão, a ação foi impetrada no tribunal eleitoral contestando o mandato do pessebista. Para a defesa, esse é outro ponto contestável na decisão. “A representação movida contra o parlamentar foi alicerçada em vídeos clandestinos, mas isso não incomodou o TRE”, disparou Lopes. No julgamento desta semana, Moraes, que também compõe o STF, considerou “robustas” as provas, que aparentavam “evento político travestido de reunião empresarial”.
Deputado mais votado no partido
Nestes 22 meses de CLDF, Gomes apresentou oito projetos aprovados pelos pares na Casa. Empresário, ele se dedicou a questões relativas ao setor produtivo, seja pela perspectiva do cliente ou do comerciante. Exemplos disso são as Leis nº 6.298/2019, que instituiu o selo “Empresa Boa Pagadora”, e nº 6.337/2019, que prima pela transparência na prestação de contas de empreendimentos agraciados pelo Programa de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do DF (Pró-DF II), e pelo Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas).
Eleito pela mesma chapa que disputava a reeleição do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Gomes foi o parlamentar mais votado entre os candidatos do partido, com 16.537 votos. De acordo com a primeira condenação, a suposta pressão em cima do quadro de funcionários da JG, estimado em 10 mil colaboradores, resultou na garantia para que o empresário assumisse o gabinete 02 da Câmara Legislativa.
