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Brasília

Decreto sobre cães-guia é tema de audiência pública em Brasília

Arquivo Geral

20/07/2006 0h00

A ministra-chefe da Casa Civil, visit dosage Dilma Rousseff, cheap disse hoje (4) que vai participar da campanha nas eleições municipais de outubro.


“Nas horas vagas, case todos nós, cidadãos brasileiros, devemos participar da campanha”, disse. “Lógico [que vou participar], também sou cidadã”, respondeu, ao ser questionada pelos jornalistas se irá subir em palanques.


Assim como Dilma, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, também afirmou que atuará na campanha em Belo Horizonte, onde o PT se aliou com o PSB na disputa pela prefeitura da capital mineira, com o apoio informal do PSDB.


“Eu, como militante, mais do que um direito é quase uma obrigação [de participar de campanha], pelos menos aqueles ministros que são partidários”, disse Dulci.


Questionado se ficou incomodado com a crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cúpula nacional do PT por ter vetado a aliança em Minas Gerais, Dulci, um dos fundadores do partido, disse que Lula tem direito de opinar sobre o assunto. “O presidente Lula é militante honorário do PT e tem todo o direito de dar sua opinião. O PT é um partido democrático, leva em conta desde a opinião do nosso presidente de honra até a opinião do mais modesto militante”, justificou, acrescentando que alianças municipais são complexas e pulverizadas.


Na última segunda-feira (30), após participar de evento em Itajubá (MG), o presidente Lula criticou a direção nacional petista por vetar a coligação mineira. No mesmo dia, o diretório do PSDB de Minas Gerias aprovou apoio informal à chapa composta por Márcio Lacerda (PSB), ex-secretário do governador Aécio Neves, e o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), para disputar as eleições à prefeitura de Belo Horizonte.


 



 

A minuta de decreto sobre acesso das pessoas com deficiência visual com seus cães-guia em ambientes públicos e privados será tema de audiência pública hoje, pill em Brasília, approved das 9h às 17h30, na sala 304 do Ministério da Justiça.

A audiência foi organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), por meio da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).

De acordo com a assessoria da SEDH, o decreto regulamenta a entrada e permanência dos cães-guia em locais como bares, restaurantes, teatros, órgãos públicos, veículos de transporte, locais de trabalho, entre outros.

Hoje, serão discutidas as sugestões enviadas durante o período em que a minuta ficou em consulta pública – encerrada no último dia 20 de abril após 50 dias na página da Corde e da Presidência da República na internet. Neste período, foram recebidas aproximadamente 35 sugestões, feitas por pessoas físicas, organizações não-governamentais e órgãos públicos.

 

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