João Paulo Mariano
[email protected]
Mudanças que podem ocorrer no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estão causando polêmica entre categorias de servidores da autarquia. Elas envolvem um curso que permitiria instruir profissionais concursados a atuarem na fiscalização de trânsito, apesar de ocuparem cargos alheios a este tipo de serviço. Um projeto que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) deve ser votado na semana que vem.
Descontentes, os integrantes da Associação dos Agentes de Trânsito do DER DF (Aagetran) entregaram uma manifestação escrita para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e para o Tribunal de Contas do DF (TCDF). Hoje, o mesmo ocorrerá na Escola de Governo (Egov).
Na ação, foi pedido o cancelamento do curso de capacitação para agentes rodoviários. O texto argumenta que a iniciativa “gera custos ao erário distrital de modo que será ineficiente para os servidores, que não são agentes de trânsito rodoviário, pois jamais poderão exercem a atividade prevista na Portaria nº. 94/2017, do Denatran”.
Para o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do DER-DF (Aagetran), Victor Cairo, o problema principal do curso é que ele infrigiria as normas legais, já que tornaria agentes de fiscalização e controle de trânsito, podendo inclusive multar quem cometesse infrações, pessoas que não prestaram concurso para esse serviço nem teriam a preparação exata para isso. Haveria, assim, um desvio de finalidade.
Outra reclamação, segundo o documento, é que não existiria a carreira de agentes rodoviários, apenas as de analista (nível superior), técnico (médio) e agente de atividades rodoviárias (fundamental), além de agente de trânsito rodoviário (médio).
“O certo seria solicitar um concurso público para mais vagas. Para fazer o curso, haveria despesa pública. Seria um desperdício de verba, já que a situação poderia ser reclamada na Justiça depois”, argumenta o representante da Aagetran.
O pedido de revogação do curso deve tramitar em todos os órgãos provocados nos próximos dias, para que haja uma decisão se ele vai realmente ser dado ou não. Para o presidente da associação dos agentes, não teria lógica fazer um curso interno para colocar novas pessoas na função se nem mesmo o curso de reciclagem, que deve ser providenciado a cada três anos, foi realizado.
Projeto de Lei
Em paralelo à situação do Curso de Capacitação para Agentes Rodoviários, o governador Rodrigo Rollemberg enviou para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) o Projeto de Lei 2.148, lido em plenário no dia 9 do mês passado, que pede uma reestruturação das carreiras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O documento tramitou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu parecer positivo à sua aprovação por parte do deputado Juarezão (PSB). Nessa terça-feira, o assunto chegou a ir a plenário, mas acabou ficando para semana que vem, já que alguns deputados teriam indicado que eram necessárias mudanças.
Segundo o PL, o cargo de analista de atividades rodoviárias passaria a ser chamado de especialista de gestão e fiscalização (os dois de nível superior); o de técnico em analista de gestão e fiscalização rodoviária (passa de médio para superior); o agente de atividades rodoviárias em agente rodoviário de gestão e fiscalização Rodoviária (de fundamental para médio). O cargo de agente de trânsito rodoviário manteria o nome, mas mudaria de nível médio para superior.
Discussão na Câmara Legislativa
O deputado Chico Vigilante (PT) foi um dos que pediram a reavaliação de dois pontos do projeto de lei. “Estava mal feito. Tinha uma questão que tratava de uma gratificação que previa que quem entrasse no futuro não a ganharia. Não tem lógica porque a gratificação é para uma carreira e não para algumas pessoas”, afirma o parlamentar.
Outro detalhe que deve ser modificado, na opinião dele, é que o projeto deixa transparecer uma “transposição de cargos”, em que um funcionário poderia cumprir uma função pela qual o concurso que prestou não permite. Após a discussão de ontem à tarde, ficou decidido, inclusive com integrantes do Executivo, que esses dois aspectos serão modificados, pois com eles “não tem como votar”. O deputado acredita que com a mudança o projeto passa com tranquilidade.
Apesar das alegações do parlamentar, o presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, que participou das negociações, não vê nenhum problema no texto do PL ou no curso. Ele entende que a mudança reforça e valoriza a atuação da instituição em toda a cidade. “A lei mudaria a escolaridade e nomenclatura, mas não atribuições”, lembra.
Em relação ao curso, ele esclarece que seriam cerca de 40 servidores que estariam aptos a participar da fiscalização e não, necessariamente, a multar as pessoas. Assim, não haveria problema, já que eles ganhariam salários parecidos.
De todo modo, a polêmica continua e o Projeto de Lei 2.148/2018 deve ser votado na próxima terça-feira.
Versão Oficial
Por nota, o DER informa que, com relação ao curso, ainda não há data de início e que ele ainda se encontra em adequação., mas não deu detalhes de que adequações são essas. Já em relação a abertura de concurso, não há previsão até o momento. Atualmente há 172 agentes de trânsito e no momento, não há previsão de curso de reciclagem.
