Catarina Lima
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A proposta de lei orçamentária para 2020, enviada pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa, terá uma pequena margem para a realização de ações que estimulem a oferta de emprego e a geração de renda. Dos R$ 27,3 bilhões, apenas R$ 3,2 bi serão destinados a investimentos, isso já contando com os recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A saída para incrementar os investimentos, segundo o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa e relator do orçamento, deputado Agaciel Maia (PL), será por meio de financiamentos de organismos nacionais e internacionais.
“O Distrito Federal tem uma vantagem em relação às demais unidades da Federação. O endividamento com financiamentos é de apenas dez por cento do limite. É possível obter financiamentos para obras como, por exemplo, de saneamento”, explicou o parlamentar.
A receita estimada para o próximo ano no PLOA é de R$ 27,3 bilhões e a fixação de despesa no mesmo valor. A proposta compreende os orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais.
Para 2020, a receita do Distrito Federal relativa às esferas fiscal e de Seguridade Social é de R$ 25,7 bilhões. Quanto às despesas, a maior é com pessoal e encargos sociais, R$ 14,7 bilhões, que representa 57,08% da receita, enquanto R$ 1,4 bilhão está destinado a investimentos, que corresponde a 5,59%. A reserva de contingência, dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, terá apenas R$ 1 bilhão (3,99%) do orçamento.
A proposta de lei orçamentária para 2020 contou com uma inovação significativa, na consulta pública que reúne sugestões da sociedade para elaboração do PLOA. Este ano, as sugestões puderam ser feitas por meio eletrônico, de 2 a 18 de julho. Técnicos do governo afirmam que houve um aumento significativo na participação popular.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal, que não integra o orçamento, injetará mais R$15,7 bilhões à receita do Distrito Federal. Esses recursos devem ser usados na Segurança Pública, Saúde e Educação.
O FCDF, as operações de crédito e inversões financeiras possibilitarão um aporte de R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados a investimentos, num total de R$ 3,2 bilhões como prevê o Plano de Diretrizes Orçamentárias (PPA) para o período 2020-2023.
