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Cidades

CPI da Saúde nas mãos de Rafael Prudente

Parlamentares favoráveis à criação da CPI já pressionam o representante do parlamento local, distrital Rafael Prudente, do mesmo partido do governador Ibaneis Rocha

Lucas Valença

Publicado

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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), firmou dois compromissos com os líderes da Casa na última quinta-feira (28). Ficou acordado que a CPI da Saúde, que já recebeu 13 assinaturas, e o Projeto de Lei de autoria do próprio presidente, que estabelece “censura prévia” à arte com conotação sexual no DF, serão colocados para avaliação dos deputados nos debates de plenário nesta terça-feira (01).

Parlamentares favoráveis à criação da CPI já pressionam o representante do parlamento local, distrital Rafael Prudente, do mesmo partido do governador Ibaneis Rocha (MDB), para que instaure a Comissão de Inquérito da Saúde. Regimentalmente não há nada que obrigue a instalação da CPI mesmo com o número suficiente de assinaturas coletadas.

O receio de oposicionistas, no entanto, gira em torno de um possível recuo do chefe do Legislativo local. Parlamentares críticos à atual gestão do Buriti temem que Prudente adie o início dos trabalhos da CPI da Pandemia, já que, durante a criação da CPI do Feminicídio, que sofreu com manobras do Buriti e também de Prudente, a Mesa Diretora chegou a retardar o início dos trabalhos em até dois meses.

Em uma estratégia considerada “falha” por distritais da própria base aliada que se encontraram em uma outra reunião, também na quinta passada, com integrantes do chamado Centrão, ficou acordado que, os deputados não vão retirar as assinaturas para a criação da comissão. “Quem deixar de subscrever a proposta vai levar a crise do governo para si”, resumiu um servidor influente da CLDF.

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Mesmo assim, o governo optou por arriscar e tentará impedir a instalação da CPI antes da leitura em plenário. Articuladores do palácio devem atuar em cima das distritais Júlia Lucy e Jaqueline Silva para tentar convencê-las a retirarem o apoio às investigações. Vale lembrar que a CPI da Pandemia só poderá ser criada com 13 assinaturas, já que, regimentalmente, é o número mínimo para que três Comissões de Inquérito funcionem ao mesmo tempo.

Como Júlia Lucy, antes considerada independente, passou a integrar o bloco do governo denominado “DF Acima de Tudo”, a cobrança pela retirada da assinatura tem sido cada vez maior. Só que sendo uma parlamentar do partido Novo, a distrital possui uma responsabilidade junto à legenda que a obriga a cobrar explicações do Executivo que teve a cúpula da pasta da Saúde presa recentemente depois da operação Falso Negativo II, deflagrada pelo Ministério Público local.

A distrital Jaqueline Silva também possui um impedimento similar. A reportagem apurou que o apoio à CPI tem sido observado por lideranças nacionais do PTB. Vale ressaltar que, o ex-condenado no Mensalão, Roberto Jefferson, chegou a disparar críticas à gestão de Ibaneis. Há no partido uma tentativa de afastar o governador do DF da ala de agrado do presidente Jair Bolsonaro.

Uma das estratégias que representantes e articuladores do governo pretendem aplicar é a da reconfiguração dos blocos da Casa. O Jornal de Brasília já chegou a noticiar que, após o conflito entre os Poderes depois das votações do Refis 2020 e da reforma da Previdência, a CLDF acabou sendo mais fracionada. O número maior de blocos, porém, dificultou a articulação palaciana.

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A intenção agora será “melhorar a composição” do Legislativo que atualmente conta com seis blocos, sendo quatro com três representantes. O pedido para que os parlamentares formem grupos de quatro deputados chegou a ser feito pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, que também tem auxiliado na relação com o parlamento.

Censura prévia

Também estará na pauta desta terça-feira (01) o Projeto de Lei do presidente da Casa, distrital Rafael Prudente (MDB), que impõe uma possível “censura prévia” a obras de artes que contenham nudez ou conotação sexual na capital federal.

Para o advogado Kaleo Dornaika, do escritório Ribeiro de Almeida & Advogados Associados, a parte do projeto que trata sobre a exposição da arte com conotação sexual no DF é “claramente inconstitucional”. Segundo o jurista, a proposição que precisará ser votada em segundo turno, traz uma definição “muito flexível” do que seria “pornografia”. “Neste caso ainda é configurada como censura prévia, já que estão estabelecendo multas prévias, caso algumas peças sejam expostas”, explicou.

Confira todos os distritais que assinaram o requerimento de criação da CPI:

  1. Leandro Grass (Rede)
  2. Arlete Sampaio (PT)
  3. Fabio Felix (Psol)
  4. Reginaldo Veras (PDT)
  5. Eduardo Pedrosa (PTC)
  6. Roosevelt Vilela (PSB)
  7. Reginaldo Sardinha (Avante)
  8. Daniel Donizet (PL)
  9. Julia Lucy (Novo)
  10. Chico Vigilante – PT
  11. Jorge Vianna (Podemos)
  12. João Cardoso (Avante)
  13. Jaqueline Silva (PTB)



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