Por meio da Portaria Conjunta 48/2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) instituiu uma comissão que acompanhará os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus no Sistema Prisional do Distrito Federal, segundo normativa publicada no DJe na edição de 29 de abril.
A medida foi instituída, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia (doença infecciosa que afeta um grande número de pessoas espalhadas pelo mundo) e o fato de caber aos poderes públicos a adoção de medidas para conter o avanço da COVID-19, atuando de forma conjunta para impedir sua disseminação.
Assim, a comissão será composta pelos seguintes membros: juiz assistente da Presidência do TJDFT, que presidirá a comissão; juiz assistente da Corregedoria de Justiça do TJDFT, que substituirá o presidente nos impedimentos; juíza titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal; representante do MPDFT; representante da Defensoria Pública do Distrito Federal; representante da Ordem dos Advogados do Brasil; representante da SESIPE – Subsecretaria do Sistema Penitenciário; e representante da PCDF.
Para o desempenho de suas funções, a comissão poderá ainda solicitar o auxílio de autoridades e especialistas na área. Além disso, a previsão de funcionamento do grupo é até 90 dias após a suspensão do regime do Plantão Extraordinário instituído pela Resolução CNJ Nº 313/2020. Ao término deste prazo, ela deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas.
Com informações do TJDFT
