Em entrevista ao Jornal de Brasília, o presidente do Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análise do Distrito Federal (Sindlab-DF), Alexandre Bitencourt, entidade filiada à Federação do Comércio local (Fecomércio-DF), explicou que continuará acionando o Judiciário contra os testes rápidos promovidos pela entidade empresarial comandada por Francisco Maia. Segundo informações da própria Fecomércio, 30% dos testes para a constatação de Covid-19 em comerciários deram positivos, número destoante da realidade do país.
Alexandre Bitencourt conta que “atuou fortemente” para alertar o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, que a iniciativa de fazer os testes na população e nos comerciários seria “ilegal”, mas, mesmo assim, o comando da entidade representativa resolveu promover os testes em massa sem seguir, segundo o Sindlab, critérios mínimos estabelecidos em lei.
Por esta razão, o presidente do Sindlab deve entrar com uma ação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Fecomércio-DF, na qual também é vice-presidente.
“Agora vamos discutir o mérito da questão. Estamos falando de exercício ilegal da profissão. Isso é caso de polícia”, afirmou ao jornal.
Segundo o representante Bitencourt, na ausência de um hospital de campanha de 400 leitos, que chegou a ser prometido pela entidade empresarial e que jamais foi entregue, a Fecomércio-DF optou por montar um “laboratório de campanha”, mesmo sem que os critério sanitários, exigidos para o exercício da atividade, fossem cumpridos. “Ele quer dar uma resposta política com relação ao hospital”, ressaltou.
Ao apelar contra a liminar do juiz Roque Fabrício, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia suspendido a compra dos testes pela federação com recursos oriundos do Sistema S, Francisco Maia basicamente se segurou em dois pontos para a promoção da atividade.
Um deles foi alegar que os testes promovidos pela Fecomércio-DF seriam “bem mais baratos” em comparado aos valores de mercado e à precificação estipulada pelos estados. Assim, enquanto os testes de Covid-19 são comercializados em todo o Brasil por uma média de R$ 140, a Fecomércio-DF diz ter conseguido por apenas R$ 18 a unidade.
O problema é que há a suspeita de que a entidade comercial não esteja incluindo no valor divulgado à imprensa e à sociedade outros insumos e utensílios que também são utilizados para a elaboração do teste in vitro. Já a outra argumentação prestada por Maia ao Judiciário é de que os exames estão sendo feitos sem custos à população.
Só que o sindicato dos laboratórios argumenta que a Fecomércio poderia ter “doado ao GDF ou contratado alguma empresa privada, reconhecida na área”, para a aplicação dos testes de Covid. “Aconteceu exatamente o que estávamos prevendo, as pessoas estão saindo do Sesc com resultado positivo para o Covid-19 sem que realmente estejam, já que os exames são de péssima qualidade”, lamentou Alexandre Bitencourt.
“Quando qualquer laboratório privado quer fazer os testes, a empresa é obrigada a validar estes mesmos testes para comprovar a eficácia e a qualidade, o que a Fecomércio não fez, porque não é laboratório”, explicou.
Além de parte dos comerciários estarem deixando o convívio familiar e sendo impedidos de trabalhar por terem recebido resultados positivos, a atitude da Fecomércio, enfatiza Bitencourt, estaria criando um “alarde social” desnecessário e preocupante.
Vale ressaltar que, em uma reunião interna para a diretoria e em uma entrevista concedida à imprensa, o presidente Francisco Maia chegou a se envaidecer com a confirmação de até 30% de resultados positivos dos exames feitos pela entidade, como sinal de eficácia do produto comprado. O problema é que uma simples conta matemática mostra justamente o contrário. Caso o Brasil mantivesse a porcentagem de contaminados divulgados pela entidade empresarial, o país já registraria aproximadamente 60 milhões de infectados, o que não é o caso.
Estatisticamente o Covid-19 contamina, em média, 1,5% a 2,5% da população, sendo a fração de idosos a mais suscetível à doença.
À reportagem, no entanto, o presidente do Sindlab contou que, quando alguns dos comerciários passaram a fazer testes similares em laboratórios privados, o resultado foi o oposto. “Achamos que era caso pontual, mas aconteceu muito em Brasília. Avisamos a Fecomércio e, mesmo assim, continuaram fazendo. É um desserviço à sociedade”.
Um clima de constrangimento também se dá nos locais onde estão sendo feitos os testes. Funcionários contratados pela federação comercial foram alocados para cumprir funções que não foram sem que tenham sido treinados ou que possui capacidade técnica para a função específica. O desvio de função também pode ser constatado.
Procurada pelo Jornal de Brasília, a Fecomércio-DF se posicionou da seguinte forma:
O Sistema Fecomércio-DF esclarece:
* O Sesc-DF adquiriu 50 mil testes ao custo unitário de R$ 18 em processo licitatório amplo e reconhecido como regular pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
* Os testes não são elaborados pela Fecomércio-DF, tampouco foram adquiridos pela instituição ou são ministrados pela entidade. Foram fabricados pela Acro Biotech Inc e são aprovados pela Anvisa, sendo os mesmos utilizados por dezenas de laboratórios particulares.
* Os testes são aplicados por profissionais de saúde do Sesc-DF, obedecendo a todos os critérios sanitários, em um serviço autorizado e fiscalizado pela Secretaria de Saúde.
* As acusações do Sindilab são falsas, conforme o próprio entendimento do Poder Judiciário local, que entendeu em decisão do desembargador José Divino de Oliveira, do TJDFT, que o Sesc-DF pode comprar e oferecer os testes.
* De acordo com o desembargador, o serviço oferecido pelo Sesc-DF é “imprescindível para a segurança da população”. Conforme ele manifestou: “não se verifica a existência de irregularidades a justificar a suspensão do Pregão Eletrônico, mesmo porque a falta de testes pode prejudicar as diversas ações destinadas ao combate ao Covid-19”.
