O advogado e marido da primeira paciente infectada com coronavírus no DF — que continua internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva do Hran — entrou na justiça para pedir fim do isolamento. Após ser obrigado, por decisão judicial, a realizar exame para constatar contaminação pelo coronavírus, ele também foi diagnosticado com a covid-19 e foi orientado a permanecer isolado em casa.
Antes, porém, de apreciar o pedido de fim de isolamento, o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, determinou que o Diretor de Assistência Epidemiológica ou seu representante legal “preste informações e forneça documentos necessários sobre os requisitos e medidas necessárias para liberação do paciente.”
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o juiz pediu que as autoridades competentes informem durante quanto tempo a pessoa infectada pode transmitir o vírus para outras pessoas; se há necessidade de prorrogação do prazo de isolamento e, em caso positivo, por qual período; e caso o homem já possa ser liberado do isolamento domiciliar, se há necessidade de fixação de alguma restrição, a fim de assegurar tanto a saúde do requerente quanto das pessoas que tiverem contato com ele. De acordo com o tribunal, as informações deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas.
Ontem, o governo federal publicou uma portaria que estabelece as punições, entre outras providências, a quem descumprir ordens médicas e das autoridades sanitárias por conta do novo coronavírus. O texto prevê o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento. Eles estão sujeitos a processos penais e, em casos excepcionais, podem, ser levados à prisão.
A norma conjunta, assinada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça), diz que comete crimes contra a saúde pública quem se recusa a ficar em isolamento ou quarentena compulsória (de até 40 dias, inicialmente, podendo ser estendida), quando determinado pelas autoridades competentes em caráter emergencial.
