O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) foi consultado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acerca das medidas de profilaxia adotadas nos presídios do DF e sobre a atenção à saúde aos presos, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O CRM/DF, por meio de parecer aprovado em sessão plenária e publicado em 8 de abril, destacou que o confinamento prisional e? a medida profilática mais adequada a? saúde dos presos, além de resguardar também a sociedade e seguir recomendação da Organização Mundial de Saúde. Ainda para o Conselho, os detentos estão sob a tutela e proteção do Estado, que lhes garante insumos para prevenção de contágio pela Covid 19, além de assistência e acesso prioritário à saúde. “A rotina dos custodiados dentro do sistema tem a garantia do fornecimento de produtos de higiene, alimentação, medicação em uso regular e controle de fluxos e limpeza, o que é indispensável ao enfrentamento da transmissão do novo Coronavírus, realidade diversa da vivenciada em muitas comunidades”, destaca o parecer.
O documento, enviado pelo MPDFT no dia 30 de março, solicitou manifestação, do ponto de vista médico, sobre eventual aumento de risco aos detentos, em razão do confinamento, assim como sobre a efetividade das ações de proteção estabelecidas pela Secretaria de Saúde. “A situação do sistema carcerário é tão preocupante, nesse momento de crise, quanto também nos preocupa a saúde de toda a população. Afinal, todos corremos risco de contaminação. Por isso, a chancela médica sobre todas as medidas tomadas para a proteção da saúde dos presos tranquiliza a todos nós, integrantes do sistema de Justiça”, destaca a promotora de Justiça, Selma Godoy.
