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Brasília

Controle da Junta Comercial será transferido para o GDF

Aline Rocha

08/05/2019 13h18

Foto: Agência Brasil

Da Redação
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A Medida Provisória (MP) nº 861/2018, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) ao controle do Distrito Federal (DF), foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Anteriormente, a JCDF era vinculada ao Ministério da Economia. A junta é a única federalizada no país, as outras já são subordinadas aos governos estaduais.

O texto, Projeto de Lei de Conversão, feito pelo senador Izalci Lucas, prevê a transferência automática em 31 de dezembro de 2019, e a data inicial prevista na MP era 1º de março de 2019.

O encerramento da gestão federalizada da JCDF era uma reivindicação do setor empresarial. O objetivo é diminuir a burocracia para abrir empresas e aumentar o crescimento no empreendedorismo da capital. O governador Ibaneis Rocha comemorou a aprovação da MP.

Junta Comercial

A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresariais da capital. Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF é a única unidade da federação que não possui a sua própria Junta Comercial, dificultando o andamento de procedimentos.

Em relação aos servidores públicos federais pertencentes ao quadro da JCDF, eles poderão ser cedidos ao GDF sem custos até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o governo local assumirá a folha de pagamento. Ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data de transferência estipulada e seus cargos transferidos novamente para o Ministério da Economia.

Com informações de Agência Brasília

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