Catarina Lima
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A dívida ativa de contribuintes com o Governo do Distrito Federal é de R$ 33 bilhões em tributos – cerca de 80% do orçamento previsto para o DF em 2020, já incluindo os recursos do Fundo Constitucional. Esse alto valor levou o governo local a planejar o lançamento de um novo refis para o próximo ano. A equipe da Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão do Distrito Federal considera o refis que será lançado “uma oportunidade única para o pagamento desses débitos junto ao GDF”.
O orçamento previsto, que já foi encaminhado a Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Executivo local, é de R$ 43 bilhões, dos quais R$ 27,3 bilhões são referentes aos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos e R$ 15,7 bilhões oriundos do Fundo Constitucional repassado pela União para gastos com segurança, saúde e educação.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a frustração de receita tributária decorrente da inadimplência prejudica os programas e a execução das políticas públicas, principalmente na segurança, saúde e educação.
A secretaria apontou como responsável pelo grande montante da dívida ativa a crise econômica enfrentada pelo país, e, ainda, no caso especial do DF, o represamento de julgamentos administrativos de processos de contencioso fiscal.
Além de preparar um novo refis para 2020, o Governo do Distrito Federal busca novas e mais ágeis maneiras de realizar a cobrança administrativa da dívida ativa, tais como sistema especial de fiscalização, arrolamento administrativo de bens e exigência de regularidade fiscal para a renovação de concessões públicas. O aumento na eficiência da cobrança da dívida de forma administrativa deverá reduzir a alternativa da arrecadação judicial, esta a cargo da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a busca pelo aperfeiçoamento da legislação que permita agilidade na cobrança de tributos em atraso é um esforço permanente do governo para assegurar os recursos necessários à execução de políticas públicas. Em nota, a pasta frisou que o esforço se dá tanto no sentido de coibir práticas nocivas ao Estado, como também no de facilitar o recebimento dos débitos já inscritos em dívida ativa.
O orçamento de R$ 27,3 bilhões permitirá ao Distrito Federal dispor de apenas R$ 1,4 bilhão – 5,59% do total – para investimentos. A consequência disso é a dificuldade na geração de empregos e renda para o DF. Conseguir com que os contribuintes inadimplentes paguem pelo menos parte da dívida de R$ 33 bilhões poderá ser uma grande alternativa para impulsionar a economia local.
