O parcelamento Residencial Planalto, localizado no Setor Habitacional Contagem, na região de Sobradinho II, engloba 53 lotes de uso exclusivo residencial distribuídos em uma área de 2,58 hectares. Com uma população estimada de 175 mil habitantes, a área teve seu projeto de regularização aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) em reunião virtual nesta quinta-feira (19).
Trata-se de uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). O representante da empresa, Ricardo Birmman apresentou as informações técnicas sobre o parcelamento. De acordo com o documento, os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão dentro das Diretrizes Urbanísticas (Diur) vigentes para a região de Sobradinho e Grande Colorado.
No parecer, a relatora conselheira, Sandra Maria França Marinho, da Codhab, destacou que a proposta de regularização vai ao encontro dos preceitos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), no que determina a estratégia de regularização por meio de promoção do ordenamento territorial das áreas ocupadas dentro dos setores habitacionais.
A relatora destacou também que as concessionárias de serviços públicos se manifestaram quanto à previsão de redes ou serviços, bem como à possibilidade de atendimento, atestando a viabilidade de regularização da ocupação. As consultas se deram em relação à pavimentação viária, sinalização, drenagem urbana, energia elétrica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, serviço de limpeza urbana.
O voto favorável foi acompanhado por 26 conselheiros. Após a publicação no DODF do decreto, a UP tem prazo de 180 dias para dar entrada com pedido de registro em cartório.
As informações são da Agência Brasília
