Em votação no Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (13), o projeto que permite a recomposição salarial para os agentes de segurança pública do Distrito Federal (PLN 1/20) no orçamento de 2020. As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram virtuais. A aprovação do PLN nº 01 autoriza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a conceder o aumento e agora para que entre em vigor depende da edição de uma Medida Provisória pela Presidência da República.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio, a aprovação do PLN1 foi extremamente importante para as forças de segurança do DF, especialmente para a Polícia Civil, visto que ele possibilita a concessão de reajuste.
presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio
O congresso aprovou nessa quarta-feira (13) o PLN nº 01/2020 que autoriza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a conceder um aumento para a Polícia Civil. Qual a importância dessa vitória para a categoria?
Foi uma vitória muito importante, simbólica, pois dá clara sinalização de que o Governo Federal, o GDF, a bancada federal do DF e o próprio Congresso Nacional estão sensíveis a situação por nós enfrentada, fazendo um esforço extraordinário para aprovar a matéria com celeridade. Hoje constituímos a única carreira estabelecida no DF, seja Federal ou Distrital, que não teve qualquer reajuste desde 2013, enfrentando perdas inflacionárias de mais de 60%.
Qual foi a importância do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Congresso nesse processo?
Foram fundamentais! O Governador Ibaneis conseguiu a indicação do Senador Eduardo Gomes, do MDB-TO, para relatar o processo, que fez um trabalho de defesa da matéria digno dos mais efusivos aplausos, e atraiu toda a bancada do MDB para votar a favor do projeto, como foi expressamente observado no encaminhamento de voto do partido. No mesmo sentido, o líder do Avante fez expressa menção ao Vice-Governador Paco Brito quando manifestou o encaminhamento de voto favorável a matéria. Merece registro, ainda, o empenho do Senador Izalci Lucas para ver pautada a matéria, defendendo em todas as reuniões de líderes do Senado o seu encaminhamento pelo Presidente Davi Alcolumbre. Durante a votação, tanto na Câmara como do Senado, todos os membros da bancada do DF defenderam expressamente a aprovação do projeto, muitos deles encaminhando a posição dos seus partidos, demonstrando o alinhamento político em torna da matéria.
Os servidores da Polícia Civil foram deixados de lado por governos anteriores? Como se sentem?
Fomos muito maltratados no governo anterior, houve falta de investimento na instituição, obsolescência de estruturas e materiais, falta de recomposição de quadros e, precipuamente, a falta de recomposição salarial. Havia uma paridade salarial histórica da Polícia Civil com a Polícia Federal que foi quebrada no período e uma desvalorização humana na PCDF nunca enfrentada. Tudo isso fez com que nossos servidores perdessem autoestima e se sentissem desestimulados.
Na sua opinião esse reajuste é o primeiro passo para que a categoria volte a ser valorizada?
Sem dúvida! O salário dá dignidade ao servidor e ao cargo. Temos uma carreira difícil, que envolve dedicação exclusiva e grande responsabilidade, e isso exige reconhecimento, o que não acontece com salários baixos. Hoje o salário de Delegado de Polícia do DF é o 16º do Brasil, atrás de Estados com custo de vida bem mais baixo que o DF, fazendo com que percamos quadros com muita facilidade. O reajuste viria a corrigir um pouco dessa distorção.
Qual a mensagem você deixa para a categoria?
Estamos trabalhando firme para alcançar as conquistas que a categoria espera, especialmente a retomada da paridade salarial com a PF.
