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Nesta segunda-feira (25) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por meio do Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o réu Rennê Oliveira Guimarães por tentativa de feminicídio contra sua ex-mulher e lesão corporal contra a enteada adolescente. A pena foi fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.
Em plenário, os jurados aceitaram todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: motivo torpe, crime cometido por asfixia e feminicídio.
Em relação aos crimes, o juiz presidente do Júri destacou que o réu agiu com culpabilidade elevada, na medida em que o crime doloso contra a vida da ex-mulher foi cometido mediante asfixia e a lesão corporal foi praticada contra adolescente, pessoa pertencente à faixa etária para a qual a Constituição outorgou especial proteção jurídica (art. 227). Além disso, o magistrado ressaltou que as circunstâncias dos delitos mostram que houve crime contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
Os crimes ocorreram na noite de 14 de outubro de 2018, em Ceilândia, quando o réu, inconformado com o término do relacionamento, tentou matar a vítima, com socos, chutes, tentativa de estrangulamento, empurrando-a de uma escada e causando-lhe lesões. A morte não se consumou, uma vez que a mulher conseguiu desvencilhar-se do agressor, após a intervenção de sua filha, bem como recebeu pronto e eficaz atendimento médico. Segundo os autos, a relação do casal terminou cerca de oito meses antes dos fatos.
Esse é mais um dos processos contemplados com prioridade no Mês Nacional do Júri, pois envolve crime de feminicídio e réu preso. Durante a edição de 2019 do Mês Nacional do Júri, que acontece durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça das 27 unidades da Federação dão prioridade à análise de processos com réus presos e aos que tiveram recebimento da denúncia até 31/12/2015, além dos processos que se referem a crimes de feminicídio; homicídios de crianças e adolescentes e praticados por policiais, ou que tenham policiais como vítima, em serviço ou não; e processos referentes a homicídios oriundos de confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas.
De 4 a 29 de novembro, as circunscrições do DF que participam da iniciativa esperam dar à sociedade e aos familiares das vítimas de homicídio, tentado ou consumado, um maior número de respostas aos crimes dolosos contra a vida. No DF, a iniciativa é coordenada pelo juiz João Marcos Guimarães Silva, titular do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor das Metas da Enasp no TJDFT.
Com informações do TJDFT.
