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Comissão do Meio Ambiente aprova indicação para diretoria da Adasa

Félix Ângelo Palazzo foi procurador por 27 anos e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando o governador Ibaneis Rocha era presidente da seccional DF

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (19) a indicação de Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Palazzo foi indicado pelo GDF para ocupar a vaga do ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro, que no mês passado assumiu a presidência da agência.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão e agora será submetida à apreciação do Plenário da Câmara. Félix Ângelo Palazzo foi procurador por 27 anos e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando o governador Ibaneis Rocha era presidente da seccional DF. Advogado há 37 anos, o procurador aposentado também já ocupou a função de diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Sabatina do indicado

Questionado sobre a política de tarifas, Palazzo disse que pretende debater na Adasa os critérios para definição das taxas referentes ao esgoto, que atualmente tem o mesmo peso do fornecimento de água na composição da conta paga pelos consumidores. O assunto foi o principal ponto levantado pelos deputados distritais durante a sabatina ao indicado, antes da aprovação do seu nome. Os integrantes da Comissão entenderam que a experiência de Palazzo como procurador o qualifica para ocupar o cargo na Adasa.

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Clínicas veterinárias

A Comissão também aprovou nesta tarde o PLC 55/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte no Plano Piloto. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para votação no Plenário da Casa.

Segundo o autor, o projeto vai garantir o funcionamento das clínicas veterinárias estabelecidas no Plano Piloto, que recentemente tiveram suas renovações de alvarás de funcionamento negadas. Delmasso explicou que muitas clínicas localizadas nas Asas Sul e Norte estão com o funcionamento prejudicado, inclusive proibidas de comprar medicamentos, em função do problema burocrático.

A proposta define as condições para o funcionamento de clínicas veterinárias de pequeno porte. O projeto define como animais de pequeno porte todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis considerados como animais de companhia. As clínicas poderão oferecer procedimentos ambulatoriais, intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação.

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Participaram da reunião da Comissão os deputados Eduardo Pedrosa (PTC), Júlia Lucy (Novo), Delmasso, Jaqueline Silva (PTB) e Robério Negreiros (PSD).

Com informações da CLDF




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