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Começa nesta quinta (22) cadastramento de Condutores de Veículos de Tração Animal no DF

O cadastramento é necessária para inserção dos carroceiros no Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração animal

Catarina Lima

Publicado

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Começa nesta quinta-feira (22) e vai até o dia 23 de novembro o cadastramento de Condutores de Veículos de Tração Animal (VTA) no DF, conforme estabelece o Decreto 40.336 de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei Distrital 5.756/2016, que proíbe o tráfego de carroças na cidade. O cadastramento é necessária para inserção dos carroceiros no Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração animal. Os dados coletados no cadastro serão utilizados para subsidiar os órgãos do governo local a implementar ações que permitam aos trabalhadores o exercício de outras atividades econômicas alternativas à condução de veículos de tração animal. O cadastramento é conduzido pela secretaria de Trabalho (Setrab).

Dados da Federação de Defesa de Animais do DF, de 2017, ano do último levantamento, contabilizavam 15 mil cavalos em posse de carroceiros na cidade. Embora a média de vida de um cavalo seja de 25 anos, os maus tratos impostos aos animais que puxam carroças fazem com eles vivam metade deste tempo.

Paralelo ao apoio na busca de novas alternativas de trabalho para os carroceiros, a secretaria de Trabalho oferecerá plano de capacitação e treinamento, com incentivo à substituição dos VTA por alternativas sustentáveis para o desempenho das atividades, inclusive mediante ao oferecimento de linhas de crédito e plano de inclusão no mercado de trabalho em atividades alternativas, por meio do estímulo à participação dos trabalhadores em programas profissionalizantes.

O cadastramento dos carroceiros poderá ser feito na página da Setrab no endereço www.trabalho.df.gov.br ou presencialmente nas Agências do Trabalhador, ou ainda nas administrações regionais. Para realizar o cadastramento presencial os carroceiros deverão se dirigir a uma Agência do Trabalhador ou a uma Administração Regional e realizar o procedimento. Para isso ele poderá solicitar a ajuda de servidores dos órgãos, caso considere necessário.

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Comissão de Defesa dos Animais da OAB-DF

A presidente da Comissão de Defesa Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Lucile Prates, aponta algumas dificuldades na retirada das carroças das ruas do DF. Segundo Lucile, é preciso haver uma boa fiscalização. “Quem vai fazer a fiscalização de forma eficaz”?, indaga. Outro questionamento da advogada é a dificuldade em se encontrar um lugar para onde levar os animais que são retirados das carroças. Em último lugar a presidente da Comissão acredita que reinserção dos condutores de carroças no mercado de trabalho é muito difícil. “Boa parte deles têm baixa escolaridade e isso torna difícil aprender outra profissão”, disse.

 




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