O Distrito Federal investe anualmente R$ 15.300 per capita em cada aluno da rede pública de ensino – já incluídos os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este valor é o mais alto entre todas as unidades da Federação e o dobro da média nacional. Mas este montante poderá receber um reforço de R$ 300 com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada professora Dorinha (DEM-TO). É que o texto proposto pela parlamentar prevê um percentual de qualidade que premia os estados que tiverem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O orçamento do DF este ano para a educação é de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são do Fundeb e R$ 6 bilhões do Fundo Constitucional do DF. O restante são recursos próprios da arrecadação do GDF. No ano passado, o Fundeb somou R$ 166 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões eram recursos do governo Federal. Na grande maioria dos estados e municípios brasileiros, de cada R$ 10 reais gastos na educação, R$ 4 reais são do Fundeb.
“É muito importante essa proposta de premiar os melhores, pois até hoje o Fundeb não recompensou estados e municípios por bom desempenho”, avaliou o deputado professor Israel (PV-DF). Secretário-geral da Frente Parlamentar da Educação da Câmara dos Deputados, o parlamentar está à frente da discussão acerca do Fundeb. Além do relatório da professora Dorinha, o deputado também está analisando os ganhos e perdas para o DF na proposta apresentada pelo governo federal. O texto do Executivo propôs, entre outras coisas, que dos recursos do Tesouro destinados ao Fundeb, 5% deveriam ir para a melhoria da qualidade do ensino das crianças de zero a três anos, o que na opinião do parlamentar beneficiaria o DF.
Os professores, responsáveis por transformar os recursos do Fundeb em realidade, esperam que os gastos do dinheiro do Fundo com pagamento dos profissionais da educação não se limitem 70%, como quer o Executivo federal, e que, por outro lado, aumente a participação da União no Fundo. “Como melhorar as escolas públicas diminuindo os investimentos com a educação?” argumentou o diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes. É de fundamental importância a aprovação do novo Fundeb permanente e com piso salarial e subvinculação destinadas à remuneração dos profissionais da educação”.
A deputada do DF Erika Kokay (PT), assim como os profissionais de educação, quer que o novo Fundeb não retire recursos do ensino básico, como também rejeita a limitar em 70% os gastos de recursos do Fundo o pagamento de professores. “Os professores são os profissionais que menos ganham. Não dá para fazer como o governo quer, que é transformar os 70% em percentual máximo a ser gasto com pagamento de professores”, disse a parlamentar. Erika também frisou que aprovar a proposta do governo significaria impactar de forma negativa 90% dos estudantes brasileiros.
