A audiência pública da Câmara Legislativa (CLDF) desta sexta-feira (16), tratou das principais dificuldades dos deputados distritais e das entidades de controle, que é a dificuldade de acesso a diversos documentos. A reunião aconteceu por videoconferência, onde o debate contou com dirigentes da Secretaria de Saúde e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
Os orgãos firmaram compromisso com a CLDF de apresentar, dentro de 10 dias, respostas a dezenas de requerimentos e ofícios encaminhados – alguns há cerca de um ano – pelos parlamentares.
Além disso, foi solicitado o envio dos contratos e processos de compra, bem como dos contratos que foram cancelados ou suspensos pelos gestores baseados em uma auditoria interna que está sendo realizada no Iges-DF. A audiência foi uma iniciativa do deputado Leandro Grass (Rede), que vem realizando uma série de eventos cujo foco é o setor de saúde pública do Distrito Federal.
Logo no início, o distrital dirigiu questionamentos ao secretário de saúde, Osnei Okumoto, e ao presidente interino do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva, que se prepara para ser sabatinado pela Câmara Legislativa antes de assumir definitivamente a titularidade. As perguntas versaram sobre as finanças – incluindo a dívida – e a situação dos funcionários do instituto até o aluguel de um prédio, em processo, que abrigará os 1,3 mil servidores da Secretaria de Saúde. “Os problemas vêm desde a origem do Iges-DF, que não passou por um debate aprofundado com a sociedade”, observou o parlamentar.
Segundo Okumoto, respondendo a Grass, as diferenças nos repasses ao instituto devem-se à pandemia. “O contrato entre a pasta e o Iges-DF não previa as atuais circunstâncias, justificou. “Com a emergência causada pela Covid-19, foi preciso um aditivo para o atendimento dos pacientes nas unidades geridas pelo instituto”, explicou. O secretário avaliou que uma das principais dificuldades do Iges-DF é o grande número de contratados e estimou em R$ 30 milhões a economia com o fim alguns contratos, firmados pela diretoria anterior, cujos titulares foram presos.
Paulo Ricardo Silva, que ocupava anteriormente o cargo de secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Saúde, acrescentou que foi aprovada uma Controladoria Interna para dar mais transparência ao Iges-DF. “Quero estabelecer um marco zero para tudo o que estiver sobre minha responsabilidade daqui por diante”, salientou. Ele pediu “um tempo” para se inteirar da real situação do instituto e afirmou que “não se justifica a falta de respostas à Câmara Legislativa”, assunto também abordado pela deputada Júlia Lucy (Novo), que participou da audiência pública.
Estágio probatório
O debate reuniu representantes de diversas instituições que fazem o controle externo e o controle social do setor de saúde, entre eles, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF. De acordo com o promotor Clayton Germano, “o Iges-DF está em estágio probatório”, lembrando que o instituto foi criado para facilitar a contratação e as compras, segundo parâmetros da iniciativa privada. “A ideia é prestar um serviço de qualidade com menor custo. Por isso, é imprescindível o acesso a informações. Pois, caso o objetivo não venha sendo atendido, será preciso discutir a sua manutenção com a população. E a Câmara Legislativa é o canal para isso”, afirmou.
Por sua vez, a presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Rodrigues, evidenciou que permitir acesso somente ao contrato de gestão “é muito pouco para quem faz o controle social”, já que os demais documentos e dados não estão acessíveis. Também observou que a lei assegura ao colegiado a participação no conselho fiscal do Iges-DF, mas, a indicação dos integrantes passa pelo crivo do governador. Ela também frisou a importância dos sistemas de saúde pública “conversarem entre si”, para facilitar o acompanhamento dos pacientes. “Quando o SUS dá certo, dá certo para toda sociedade”, declarou.
A necessidade de “total” transparência na gestão do setor também foi enfatizada por Leonardo Pitta, representante do Conselho Regional de Medicina do DF. E ainda por Alexandra Moreschi, presidente da Comissão de Direto à Saúde da OAB-DF. “Há casos de quarteirização de contratos já terceirizados”, observou, ratificando ainda a urgência da interligação dos sistemas de informações sobre os atendimentos. “Depois que o paciente sai da atenção básica para uma outra unidade, o médico de origem não tem acesso aos demais procedimentos”, exemplificou.
Compra de insumos
Ao final da discussão, Leandro Grass anunciou a realização de mais uma audiência pública, desta vez para tratar da compra de insumos: “Há reclamações sobre a falta de medicamentos e outros materiais”. Também por videoconferência, ocorrerá na próxima sexta-feira (23), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Web CLDF. No dia 6 de novembro haverá a última audiência antes da elaboração de um “relatório propositivo”, com as contribuições dos participantes do ciclo de debates, que será encaminhado às autoridades de saúde do Distrito Federal.
As informações são da CLDF.
