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CLDF aprova isenção de IPTU e ITCDF de imóveis de propriedade da Terracap

O objetivo inicial era de que a isenção fosse estendida até o fim de 2023 mas uma emenda acatada pelo plenário da casa limitou o período

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Durante sessão remota nesta quinta-feira (10) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de Lei no 1.567/2020, de autoria do Poder Executivo, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) os imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

O objetivo inicial era de que a isenção fosse estendida até o fim de 2023 mas uma emenda do deputado Leandro Grass e acatada pelo plenário da casa limitou o período. Além do autor da emenda, outros parlamentares se manifestaram sobre a renúncia, que ultrapassa R$ 90 milhões.

Os distritais pretendem, enquanto durar a isenção, “estudar a situação da empresa pública, que paga altos salários”. Dos 20 parlamentares presentes no momento da votação, apenas a deputada Júlia Lucy (Novo) votou contra a matéria.

Com informações da CLDF

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