Em turno único nesta quarta-feira (1º) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o pedido de calamidade pública protocolado pelo governador do Distrito Federal. A decisão tem validade até 31 de dezembro de 2020 e é uma das medidas adotadas para conter os efeitos da pandemia de coronavírus em Brasília.
O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou o pedido na terça-feira (31). No documento, obtido pelo Jornal de Brasília, o GDF argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 65, permite a dispensa do atendimento dos resultados fiscais. “A pandemia internacional do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), trará impactos que ultrapassam a esfera de calamidade pública, podendo afetar, sobremaneira, a economia local como um todo”, diz o documento.
A receita anual de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMs) no DF terá um decréscimo da ordem de R$ 1 bilhão no ano de 2020 e de R$ 183,7 milhões no Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com os parâmetros atuais.
