fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Cidades

CLDF aprova divulgação de recursos arrecadados com multas de trânsito

O texto assegura a divulgação, a cada três meses, na página principal do site oficial do GDF, de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas na entidade federativa

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE

Quanto o Distrito Federal arrecada com multas de trânsito? Quais são as infrações mais recorrentes e em que regiões administrativas estão concentradas? Em que tipo de ação estão sendo investidos os recursos arrecadados? Essas informações poderão ser, amplamente, conhecidas pela população a partir da sanção do projeto de lei nº 450/2019, aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (21). A proposição, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), ainda precisa ser apreciada em segundo turno pelo plenário antes de ser enviada ao governador Ibaneis Rocha.

O texto assegura a divulgação, a cada três meses, na página principal do site oficial do GDF, de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas na entidade federativa. Deverão ser informados os valores do total autuado e do que foi efetivamente arrecadado; o número de multas aplicadas, detalhadas por tipo e local de ocorrência, e para que ações (educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento etc.) os recursos foram destinados, bem como os montantes.

“O propósito é que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas em Brasília”, destacou Vigilante na justificativa do projeto.

DER

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os distritais também aprovaram, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 23/19, de autoria do Poder Executivo. O texto altera o artigo 124-A da LOA, que trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias, de forma a sanar lacuna legal na unidade federativa.

As informações são da CLDF




Leia também


Publicidade
Publicidade
Publicidade