Em sessão extraordinária remota, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 1.235/2020, do Executivo, que cria a Carreira de Atividades Previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final por unanimidade e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A nova carreira será composta pelo cargo de nível superior de Analista Previdenciário, com 65 servidores. Na justificativa do projeto, o governo assegura que o ingresso na carreira acontecerá exclusivamente por concurso público.
Fundo de melhoria da gestão pública
Também foi aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.195/2020, também do Executivo, que altera a legislação que criou o Fundo de Melhoria da Gestão Pública (Pró-gestão). Segundo o GDF, o objetivo da proposta é atualizar a normativa, “adequando-a às necessidades atuais da Administração Pública Distrital, cuja estratégia de gestão de pessoas prevê a ampliação da política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos”.
O novo texto prevê o desenvolvimento e a capacitação de agentes públicos, por meio de treinamento, especialização e formação. O projeto também prevê a modernização administrativa da Escola de Governo do DF, incluindo reforma e construção de edificações, aparelhamento, aquisição e manutenção de sistemas, suporte físico, operacional, tecnológico e técnico que sejam essenciais para a melhoria da gestão pública.
Normas para interdição de escolas públicas
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 34/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que institui diretrizes e medidas nos casos de interdição de escolas públicas. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 14 votos favoráveis, e o voto contrário do deputado Prof. Reginaldo Veras.
De acordo com a proposta, em caso de interdição de escolas, deverão ser adotadas medidas para preservar a integridade física e a segurança de alunos, professores, servidores e da comunidade que frequentam a instituição de ensino. O autor explica que o texto também contém dispositivos destinados a garantir que os alunos possam ser remanejados para as escolas mais próximas, com transporte escolar adequado, além da garantia da participação dos pais e familiares, de forma a minimizar os efeitos das medidas no calendário escolar.
As informações são da CLDF
