Hylda Cavalcanti
Depois de sete horas de debates, pedidos e apresentações de requerimentos para adiar a votação, bem como protestos de sindicatos de categorias diversas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto que modifica a alíquota previdenciária dos servidores do Distrito Federal. Na prática, foi aprovado um substitutivo ao texto original, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores.
No caso dos aposentados e pensionistas, o projeto determina desconto escalonado, a depender da faixa salarial de cada servidor. Dessa forma, quem recebe até um salário mínimo ficará isento. Já quem recebe entre mais de um salário mínimo até o teto dos benefícios pagos pelo Regime de Previdência, terá incidência da alíquota de 11%. E quem estiver acima do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá incidência da alíquota de 14%.
Conforme ainda o texto aprovado, quando o beneficiário da aposentadoria ou da pensão for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de provento que supere o dobro teto dos benefícios.
A mudança é válida para servidores da administração direta, indireta e autarquias do Governo do Distrito Federal (GDF) e abrange 146 mil servidores ativos e inativos.
A votação teve muitas emendas apresentadas, mas apesar disso, o substitutivo fez poucas mudanças no texto original, enviado à CLDF pelo Executivo do DF. Foram 15 votos favoráveis à matéria e oito contrários.
Ação no STF
Apesar do projeto ter sido aprovado, foi ajuizada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Psol pedindo pelo cancelamento da votação, sob o argumento de que não é conveniente as unidades da Federação terem de se adaptar às regras estabelecidas pela Reformada Previdência do governo federal neste período de pandemia.
Segundo a ação ajuizada pelo Psol, que teve como organizador o deputado distrital Fábio Félix (Psol), estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais deixaram de votar propostas semelhantes até que seja superada esta fase crítica observada no país.
O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) rebateu as críticas dos deputados e disse que a votação nesta data é importante porque se não acontecer representará perdas de repasses do governo federal para o DF. Segundo o parlamentar, a mudança precisava ser aprovada até 31 de julho para que o DF pudesse manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), do Ministério da Economia.
O documento também é um dos pré-requisitos para que o DF possa receber recursos do Governo Federal. Conforme cálculos de técnicos da CLDF, a aprovação do texto representa acréscimo na previdência dos servidores do DF da ordem de R$ 408 milhões .
Elogios e repulsas
Rodrigo Delmasso também elogiou o substitutivo construído e destacou que além de amenizar a situação dos aposentados, o texto permitirá que professores tenham aposentadoria especial. Delmasso é um dos autores do substitutivo, ao lado dos deputados Valdelino Barcelos (Progressistas), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD) e João Hermeto (MDB).
Mas mesmo com os argumentos apresentados, o texto foi bastante criticado por vários parlamentares. Arlete Sampaio (PT), que debateu e estudou o projeto ao lado de representantes sindicais, disse que estava decepcionada porque participou de uma reunião do grupo como governador que ficou de ver as propostas de emendas apresentadas por eles. “Apesar disso, nada foi modificado na matéria em relação às solicitações”, ressaltou ela.
Chico Vigilante (PT) destacou que achava um “absurdo” ser votada uma matéria sobre esse tema sem que houvesse mais tempo para o debate. Ele lembrou ainda que os servidores do DF estão se reajuste salarial há quase seis anos “e cada vez mais desmotivados”.
Já Fábio Felix reclamou dos colegas que se posicionaram favoráveis às alterações afirmando que via, na sessão, uma “sintonia de naturalidade nessa violência ao servidor público”.
“Em vez de estarmos aqui discutindo formas de combater a pandemia da covid e louvar nossos servidores que têm se dedicando tanto a salvar vidas, como o pessoal do setor de saúde, estamos votando um projeto de aumento da alíquota previdenciária dessas pessoas”, ressaltou. A matéria, aprovada em dois turnos, segue agora para sanção do governador.
