Hylda Cavalcanti
[email protected]
Os deputados distritais votaram ontem, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a retirada do projeto de resolução 40/2020 – referente a mudanças no plano de saúde da Casa – da emenda aprovada na última semana que permitia a ex-parlamentares e seus dependentes serem incluídos como beneficiários. A medida, criticada por muitos, garantiria aos ex-distritais o direito a um bom plano de saúde com valores mensais bem menores que os praticados no mercado.
O Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (conhecido como Fascal) é deficitário atualmente e a resolução teve o intuito inicial de reajustar mensalidades e ver outras questões que ajudassem a amenizar sua situação.
Mas a inclusão de uma emenda de última hora na sessão da última quarta-feira (20), de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) permitiu essa “benesse” aos ex-companheiros dos atuais integrantes da CLDF. A iniciativa foi chamado de “um “grande jabuti” por políticos, integrantes da sociedade civil e a população em geral e chegou a ser suspensa, na sexta-feira (22), mediante liminar acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A votação desta terça-feira foi realizada numa sessão tensa, permeada por muito debate entre o colegiado, com registros de desmentidos e queixas por vários deputados de não terem sido avisados sobre a inclusão da resolução na pauta da sessão anterior.
Diante de tanta confusão, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), afirmou que mesmo após a votação, só encaminharia o texto aprovado ontem para publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa depois que todos os deputados o analisassem uma última vez.
Novas emendas
Na sessão remota de ontem, as duas emendas que tratavam do benefício foram excluídas por todos os deputados presentes, num total de 20 votos. Alguns deputados, entretanto, não se deram por satisfeitos. É que segundo o presidente da Casa, Rafael Prudente, como não existe previsão legal para anular uma votação, conforme propuseram alguns distritais, ele optou pela votação de duas novas emendas que excluíram o teor da anterior.
Nem todos concordaram com esse entendimento e argumentaram que, como não tiveram acesso ao conteúdo da emenda da última semana com antecedência, a votação foi ilegal e, portanto, passível de ser anulada. Os parlamentares que defendem este entendimento querem um novo projeto de resolução para discutir todo o plano de saúde desde o início.
Ao longo do debate, alguns deputados se destacaram em suas falas. Fábio Felix (PSOL) ressaltou que o episódio deveria servir para que a CLDF acabe de vez com o encaminhamento de projetos extrapauta.
Já o deputado João Cardoso (Avante), que é auditor fiscal, afirmou que a Câmara Legislativa contratou uma empresa de consultoria para fazer estudo do cálculo atuarial do Fascal, com início em 8 de maio deste ano. De acordo com ele, apenas com o cálculo atuarial em mãos é que a Casa poderá apontar soluções para reestruturação do fundo – que está deficitário atualmente.
O vice-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) – que pediu desculpas à população pelas redes sociais no fim de semana – disse que a atual gestão tem publicado mensalmente os extratos do plano de saúde desde janeiro de 2019 no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Medida, que, a seu ver, garante transparência aos atos.
A diretoria da Casa defende a adoção de um sistema híbrido para gestão do plano daqui por diante, mas esse tema não foi tratado na última sessão. Conforme informações de assessores legislativos, caso venha a ser discutido com profundidade, o assunto será objeto de outra proposta a ser apresentada posteriormente.
