O deputado Chico Vigilante apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta sexta-feira (18), um Projeto de Lei que busca tornar a imunização contra a covid-19 obrigatória no Distrito Federal. O deputado seguiu a mesma linha da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o objetivo da vacinação não é de proteção individual, mas de redução e possível eliminação da circulação do vírus.
O projeto, então, enxerga a vacinação compulsória como um ato de responsabilidade social. O Brasil, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS), é referência mundial de eficiência nesse tema.
O PL torna obrigatório, aos cidadãos residentes no Distrito Federal, a apresentação de comprovante de vacinação contra o novo coronavírus para atos administrativos junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), acesso a qualquer benefício social do Governo do Distrito Federal, e matrícula na rede de ensino pública e privada do Distrito Federal.
Veja o projeto na íntegra:
Plano de vacinação
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta sexta-feira (18), o Plano Distrital de Vacinação Contra a Covid-19. Sem estipular datas de quando a população começará a ser vacinada, o Executivo reforçou que espera o Ministério da Saúde adquirir as vacinas e distribuí-las para Secretaria de Saúde local.
