Depois de quatro anos da aprovação da Lei 5.756 que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal, ainda vai demorar cerca de oito meses para que o brasiliense deixe de ver cavalos maltratados, doentes e famintos arrastando cargas pesadas pelas ruas da cidade.
Esse novo prazo é o tempo necessário para implantação do programa de transição estabelecido pelo decreto 40.336, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a lei. Segundo membros do grupo de trabalho que participaram da elaboração do Decreto, o governador Ibaneis era a favor do imediato cumprimento da lei, mas acabou aceitando o estabelecimento de prazo para adequação dos trabalhadores.
O decreto assinado pelo governador do DF cumpre uma determinação da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que em outubro de 2019 estabeleceu um prazo de 90 dias para que Lei 5.756 fosse regulamentada, caso contrário o GDF pagaria multa diária de dez mil reais.
De acordo com o ato do GDF, o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal tem como fundamentos a inclusão social e produtiva dos trabalhadores de veículos de tração animal em substituição ao exercício da sua atual ocupação; a viabilização de formas de participação, a ocupação e convívio dos trabalhadores de veículos de tração animal na sociedade; o desenvolvimento de projetos que estimulem a participação de trabalhadores de veículos de tração animal em programas profissionalizantes e a dignidade humana.
Plano de transição
Para participar do programa de transição os carroceiros deverão se cadastrar junto à Secretaria de Trabalho do DF num prazo de 90 dias. Os trabalhadores receberão capacitação, treinamento, inclusão no mercado de trabalho e inclusão em programas de educação para jovens, adultos e idosos. Também serão viabilizados cursos técnicos profissionalizantes, integração ao mercado de trabalho e qualificação visando a independência financeira. A Secretaria de Trabalho do DF terá 240 dias para implementar o plano de inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho.
Maus tratos
O biólogo Roberto Cabral aponta vários problemas no uso de veículos de tração animal. Entre estes, ele destaca a ocorrência de acidentes, a falta de respeito ao descanso dos animais, uma vez que eles são usados durante o dia por seus donos e muitas vezes alugados à noite para outros carroceiros, a falta de alimentação adequada, de água e de cuidados veterinários, ausência de cuidados com as ferragens das carroças, causando machucados e sofrimento aos animais etc. “As vezes cai uma ferradura e ela não é reposta. É como se uma pessoa andasse usando apenas um sapato”, explicou o biólogo.
