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Câmara Legislativa aprova PL que proíbe a realização obras em vias urbanas durante horários de pico

Votado em dois turnos e redação final, o PL segue para a análise do governador Ibaneis Rocha

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Com o intuito de reduzir os impactos de obras públicas no tráfego urbano, os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 1.176/20. O texto veda a realização de obras e serviços públicos que possam afetar o fluxo no trânsito durante os horários de maior circulação. Votado em dois turnos e redação final, o PL segue para a análise do governador Ibaneis Rocha.

“Inúmeros serviços e obras realizados nas vias urbanas, se melhor planejados, não provocariam maiores transtornos no trânsito, no início ou no final do horário comercial”, argumentou o autor da iniciativa, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros).

O texto prevê que a medida não se aplica “em situações emergenciais e imprevisíveis” nem a obras de grande escala e de longa duração. O PL estabelece, contudo, que, nesses casos, os serviços devem ser justificados, e a população deve ser informada.

As informações são da CLDF

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