Nesta quinta-feira (12), a Câmara Legislativa (CLDF) realiza sessão extraordinária para votar os últimos projetos que constam da ordem do dia. Deve ser apreciado em segundo turno, por exemplo, o Projeto de Lei nº 645/2019, que estima o orçamento do DF para o ano que vem, aprovado em primeiro turno na terça (11).
Segundo o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), informou aos líderes, a sessão deliberativa deve começar apreciando propostas e deixando de lado pronunciamentos de parlamentares.
Cerrado
Em segundo turno e redação final, foi votado na última terça-feira (11) o PL nº 821/2019, modificando a Lei nº 6.364/ 2019, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal. Segundo o deputado Leandro Grass (Rede), autor do PL, “o objetivo é realizar ajustes na Legislação vigente, para maior efetividade e aplicabilidade de suas normas”. As modificações aprovadas, segundo ele, foram fruto do diálogo com os órgãos do Poder Executivo, juntamente com o setor produtivo e ambientalistas.
Penitenciárias
Também será enviado para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) o projeto de lei nº 794/2019, encaminhado à CLDF pelo Palácio do Buriti, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para incluir uma autorização específica para que o GDF institua a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal vinculado à carreira Atividades Penitenciárias. O serviço voluntário remunerado foi criado, segundo o governo, “como uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observado o aumento exponencial da superpopulação carcerária “.
Primeiro turno
Entre as propostas que seguem tramitando está o Projeto de Lei nº 563/2019, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), alterando dispositivo da Lei nº 6.315/2019, que criou a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF). A norma, aprovada em primeiro turno, define que o vogal do cooperativismo na Jucis-DF, representando os Sindicatos e Organizações das Cooperativas do DF, será oriundo do Cooperativismo de Crédito. No Direito Trabalhista, o vogal é o representante de empregados ou empregadores nas juntas de conciliação e julgamento.
Com informações da CLDF
