Nesta segunda-feira (6), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu a condenação, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, do ex-deputado Rubens Brunello. Em sentença de 22 de junho, ele recebeu a pena de multe a 4 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado, por corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPDFT), entre julho de 2006 e novembro de 2009, o ex-deputado recebeu, mensalmente, vantagem indevida, na condição de deputado Distrital e candidato à reeleição, oferecida por José Roberto Arruda e Paulo Octávio, em troca de seu apoio político. Este apoio consistiu em votar favoravelmente nas matérias de interesse do Governo e em não exercer adequadamente sua função legislativa fiscalizatória dos atos do Executivo.
O juiz, na sentença, diz que “o agente político que recebe vantagem financeira para fazer algo indevido ou não fazer o que a lei determina, realiza mercancia abjeta com o mandato popular que lhe foi outorgado, causa descrédito generalizado na população que passa a desacreditar no regime democrático e, desta forma, a flertar com regimes autoritários”.
O processo contra Brunelli originou-se da colaboração premiada de Durval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal, que culminou com a deflagração da Operação Caixa de Pandora. A investigação descortinou uma empreitada que envolvia arrecadação de propinas junto a grandes empresários locais que, para ganhar concorrências públicas de provimento de equipamentos e prestação de serviços de informática, concordavam em entregar clandestinamente altas somas de dinheiro para comprar apoio político de deputados distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Rubens Brunelli foi delatado como um dos favorecidos do esquema criminoso agraciado com a quantia mensal de R$ 30 mil reais. Ele é protagonista de vídeo em que divide a cena com o então presidente da CLDF, Leonardo Prudente, e com o colaborador Durval Barbosa, no que ficou conhecida como “Oração da propina”.
Com informações do MPDFT
