A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) autorizou a que os recursos obtidos com a tarifa de contingência, cobrada de quem consumiu mais de 10 metros cúbicos (m³) de água por mês, possam ser usados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para melhoria do abastecimento em todo o território. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (7).
Saiba mais
- O repasse será feito mensalmente à Caesb, e ela terá até o dia 20 do mês seguinte para apresentar à agência reguladora os custos da operação.
- A Resolução exige que a Caesb indique à Adasa quais serão as medidas e em qual sistema elas serão implementadas; os objetivos e benefícios esperados; o custo e o cronograma de execução; os procedimentos de acompanhamento; as licenças associadas; e os projetos básico e executivo da obra, se houver.
- Em março, cerca de um terço das cerca de 650 mil ligações de água no DF extrapolou os 10 m³ de consumo mensal de água, de acordo com a Caesb.
O montante será de, pelo menos, R$ 16,9 milhões, referentes à cobrança de outubro de 2016 — quando a medida entrou em vigor — a fevereiro de 2017. Os valores arrecadados em março ainda estão sendo apurados pela companhia. A autorização permite que a Caesb invista, por exemplo, em adaptações das unidades operacionais para colocar em funcionamento o Subsistema Produtor do Lago Norte. A prioridade é para medidas que permitam o aumento da disponibilidade hídrica.
O dinheiro também possibilitará a construção de elevatórias e ajustes na rede de abastecimento para mitigar perdas de produção. “Infelizmente, a companhia passou 15 anos sem fazer investimentos significativos na rede. Esse valor é importante porque permite que atuemos nas duas frentes: aumento da captação e redução de perdas”, explica o presidente da Caesb, Maurício Luduvice.
Tarifa de contingência
Em função da maior crise hídrica já vivida na capital federal e com base em decisão da Adasa, a Caesb passou a cobrar de parte da população uma tarifa de contingência. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores.
A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta. Ela tem caráter educativo e serve como incentivo ao uso racional da água pela população do DF.
