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Burocracia atrasa liberação de medicamento à base de canabidiol na Farmácia de Alto Custo

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Raphaella Sconetto
raphaella.sconetto@grupojbr.com

Pacientes com epilepsia do Distrito Federal terão mais facilidade para adquirir medicamentos à base de canabidiol. Ao menos é o que alega a Secretaria de Saúde, após informar que passou a fornecer os remédios pela Farmácia do Componente Especializado, antiga Alto Custo, em vez de submeter o usuário ao processo burocrático por meio da Justiça. No entanto, quem sofre de outras doenças e faz uso do derivado da Cannabis Sativa continua dependendo do meio judicial.

Desde 2015, ano em que o governo passou a fornecer o canabidiol gratuitamente, a Secretaria de Saúde comprou 206 unidades de remédios ao custo de R$ 147,6 mil. Atualmente, 26 pacientes usam o canabidiol. Destes, 17 só conseguiram o medicamento por meio de ações judiciais, e nove são os que sofrem de epilepsia.

Para ter acesso ao medicamento, é preciso cumprir uma série de requisitos. Um deles é a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação. Depois, o paciente ou o responsável deve fazer um cadastro pelo telefone 160, opção 3, e no dia agendado, comparecer à Farmácia de Alto Custo levando documentos pessoais, receita médica, relatório médico e o laudo para solicitação e autorização de medicamentos.

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A iniciativa do governo é vista como um avanço na busca por qualidade de vida. Mas familiares dos pacientes dizem que a dificuldade não acabou. Daniele Delmasso, presidente da ONG Viva Além das Crises, conta que muitas famílias reclamam da lentidão. “Os pacientes que estão em processo de compra não sentiram o impacto dessa mudança. Nossa expectativa era de desburocratizar, mas, mesmo com autorização, alguns não conseguem fazer a retirada e voltam a judicializar o processo”, afirma.

Oito meses de espera

Assim é o caso de Vitória Distretti, de nove anos, que aguarda o canabidiol pela rede pública desde março. Ela foi diagnosticada aos dois anos com epilepsia refratária e autismo. Desde 2016, usa o canabidiol. Mãe da criança, a dona de casa Eliana Distretti, 41 anos, vai todos os meses à Farmácia de Alto Custo do Gama saber se o remédio chegou, mas sempre escuta a mesma resposta: “Dizem que não sabem, que tenho que esperar a Secretaria me ligar”.

Apesar da demora, Eliana garante que entregou toda a documentação necessária. “Em março, quando completou um ano da última compra do medicamento, a Secretaria entrou em contato comigo, por e-mail e telefone, dizendo para dar entrada pela Farmácia de Alto Custo. Peguei todas as autorizações, laudo. Dei entrada em 28 de março, e até agora nada”, critica.

Por ser de uso contínuo, a dona de casa teve de fazer sacrifícios no orçamento da casa para pagar o medicamento. “Custa, em média, R$ 1,2 mil por mês, mas varia porque é importado e depende do dólar”, conta. Eliana ainda emenda outras críticas: “As crises da minha filha não podem esperar. Isso que o governo diz (da facilidade na aquisição) é tudo mentira. Quem vê acha que está fácil, mas sempre foi difícil. Se hoje as famílias têm o medicamento é porque brigaram na Justiça. Se isso fosse facilitar, eu não estaria nessa angústia”.

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Vitória Distretti, 9 anos, aguarda o Canabidiol pela rede pública desde março. Crédito: Arquivo Pessoal

Antes do medicamento, a garota tinha até 60 crises convulsivas por dia. Hoje, são dez crises ao mês.

Síndromes não são contempladas

Norberto Fischer, professor e servidor público, é pai da primeira brasileira a conseguir a importação do canabidiol: Anny Fischer. A menina começou o tratamento aos cinco anos para tratar a síndrome CDKL5 e, hoje, aos dez anos, sente os efeitos positivos da medicação. Fischer comemora a simplificação da aquisição. “O primeiro passo foi dado”, comenta.

No entanto, ele acredita que é necessário ampliar a legislação. “Precisa avançar para enfermidades como Parkinson, Alzheimer, entre outras, que também têm bons resultados com o uso do canabidiol. Há ainda uma vinculação do canabidiol com a epilepsia”, aponta.

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Apesar da restrição, Fischer diz que o País tem avançado nas discussões. “Quando começamos, em 2013, não tinha nenhum médico prescrevendo o canabidiol. Hoje existem cerca de 900. Isso é uma mudança radical”, compara.

Versão Oficial

A autorização da Anvisa tem validade de um ano. Por isso, a Secretaria de Saúde pede atenção aos responsáveis para repetir o pedido. No Brasil, a prescrição do canabidiol é permitida, mas a venda não. Em nota, a pasta informou que o processo de importação é complexo. “Envolve licitação, conversão de câmbio, conferência pela Receita Federal, pelo setor de desembaraço aduaneiro, pela própria Anvisa, entre outras variáveis que incidem sobre o tempo necessário”, esclareceu. Além disso, a compra é individualizada, por isso, não se pode manter estoques. No caso da menina Vitória, o órgão alega que a autorização de importação venceu em agosto, e isso atrasou a aquisição, mas está em curso. O trâmite deve levar de 60 a 90 dias.


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