A empresa de vigilância Brasfort tem até o dia 9 de outubro para apresentar uma proposta para a demissão de 111 vigilantes da empresa que se encontravam afastados do trabalho por terem mais de 60 anos ou alguma comorbidade e, portanto, fazerem parte do grupo de risco da covid-19. Todos eles prestavam serviço em órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O governo, por meio a secretária de Economia, distribuiu nota afirmando que as demissões são de inteira responsabilidade da empresa contratada e não foram, de maneira alguma, solicitadas pelo GDF. O Sindicato dos Vigilantes quer a manutenção dos empregos e dos salários.
Na audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho a pedido do Sindicato dos Vigilantes, no dia 24 de setembro, para discutir o assunto, a secretaria de Economia ressaltou que tem atuado com todo o cuidado e responsabilidade para garantir que as pessoas que integram o grupo de risco da covid-19 sejam mantidas, para sua segurança, em isolamento social. “A Brasfort não teve que substituir funcionários por demanda da secretaria”. A empresa tem cinco contratos com o governo do DF para prestação de serviços em 75 órgãos locais. O valor dos contratos é de R$ 213,4 milhões
“Esclarecemos ainda que sequer houve prejuízo à segurança patrimonial com o afastamento dos terceirizados que integram o grupo de risco. Isto porque a pandemia fez com que o acesso ao público ficasse restrito ou fosse interrompido, de modo que foi possível remanejar as equipes de vigilância e garantir a segurança dos terceirizados”, explicou a secretaria de Economia na nota divulgada. O GDF afirmou também que não houve qualquer glosa – suspensão de pagamento – nos contratos do governo com a empresa Brasfort. Já na audiência com o Ministério Público, a Brasfort alegou que com o retorno das atividades presenciais, no mês de julho, foi preciso substituir os 111 vigilantes afastados desde o início da pandemia e que para isso fez novas contratações.
O advogado do Sindicato dos Vigilantes, Jonas Duarte, que também participou da audiência com o Ministério Público do Trabalho, disse que além da demissão em massa de 111 trabalhadores no mês de julho, durante os meses de junho e julho foram mandados embora da empresa mais 59 vigilantes, que também estavam afastados de suas funções por fazerem parte do grupo de risco do novo coronavírus, elevando o total de demissões para 170. A proposta do Sindicato, segundo seu advogado, é que a empresa mantenha os empregos dos vigilantes, uma vez que o fato dos trabalhadores estarem afastados não estava causando nenhum prejuízo à empresa. “Nós argumentamos que não havia motivo para as demissões”, avaliou Duarte.
O representante do Sindicato disse que dois motivos levaram a categoria a acionar o Ministério Público do Trabalho contra as demissões. O primeiro deles é o fato de que na idade desses vigilantes – 60 anos ou mais –, torna-se quase impossível conseguir outro emprego e porque demissões em massa são proibidas pela Constituição.
