Mais duas ocupações consolidadas tiveram o projeto urbanístico de regularização aprovados, para garantir a segurança jurídica aos moradores de Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). São eles: os Becos de Brazlândia e a QNJ 49, em Taguatinga. Os processos para ambas as áreas foram apreciados na 71ª reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (28), por meio de videoconferência.
As áreas intersticiais de Brazlândia, conhecidas como Becos de Brazlândia, compreendem 146 lotes em diversos setores da Região Administrativa, como Vila São José, Setor Norte e Setor Sul. O uso é essencialmente residencial, uma vez que 140 lotes têm obrigatoriamente essa destinação. É também admitido uso comercial e institucional em outros seis lotes. Ao todo, são 2,94 hectares de área e a população máxima estimada é de 145 pessoas.
A aprovação ocorreu por 29 votos favoráveis, unanimidade dos presentes. A relatoria coube à representante da Secretaria de Economia, conselheira Ruchele Bimbato. A interessada é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
O projeto urbanístico de regularização da QNJ 49, por sua vez, se refere a 17 lotes na quadra. As unidades imobiliárias são todas de uso residencial, com área total de 0,8 hectares (8,7 mil metros quadrados). A população máxima estimada é de 120 pessoas. Assim como o anterior, a chancela ao processo foi dada pela unanimidade dos conselheiros.
A relatoria coube ao representante da Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas do DF (Asmorar-DF), conselheiro Ademir Ferreira. A interessada é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A regularização de projetos considerados “pequenos”, ou seja, de poucos lotes, é de fundamental importância para o planejamento do Distrito Federal, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
“Estamos resolvendo questões muito antigas, uma vez que esses projetos com poucos lotes acabaram sendo deixados de lado nos últimos anos. No entanto, são de extrema importância para a população dessas áreas”, avaliou.
Esse também é o entendimento do presidente da Codhab, Wellington Luiz. “Essa é uma medida para avançarmos e darmos tranquilidade às famílias”, disse.
Conplan aprova projetos urbanísticos de Arine em Sobradinho
Além das áreas de interesse social, também o parcelamento Serra Dourada II, no Setor Habitacional Contagem, teve o projeto urbanístico de regularização apreciado e aprovado pelo Conplan nesta quinta.
O processo prevê a criação de 125 lotes — 122 de uso residencial e três de uso comercial, institucional e áreas livres para equipamentos públicos. A área total é de 5,62 hectares. A interessada é a Urbanizadora Paranoazinho. A aprovação ocorreu por 23 votos favoráveis. A relatoria coube ao representante da Casa Civil do DF, conselheiro Tiago Pinheiro.
Com informações da Seduh
