Na busca de conter a sonegação de impostos e ampliar a base de arrecadação do GDF, a Secretaria de Economia do DF, com o apoio da Polícia Civil (PCDF), estão fazendo um grande pente-fino sobre as vendas de hospedagens informais no Distrito Federal. A chamada hotelaria pirata ou paralela chega a movimentar cerca de R$ 100 milhões por ano na região, concorrendo com o mercado formal, sem gerar empregos e expondo hospedes a riscos pela falta do cumprimento de protocolos sanitários, como os de enfrentamento ao Covid-19.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no DF, estudos feitos por empresários indicam que sonegação nessa atividade ilegal alcança cerca de R$ 5 milhões ao ano somente em relação ao ISS, imposto destinado ao cofre do GDF. Considerados os tributos federais, o rombo pode ultrapassar os R$ 25 milhes/ano.
A expectativa do setor é que haja um combate efetivo à concorrência desleal que ajude a recuperar os empreendimentos, que estão entre os maiores geradores de emprego e tributos no DF. “Nós estamos contando com os órgãos tributários para auxiliar no combate a essa atividade ilegal que causa muitos prejuízos”, afirma o presidente da associação, Henrique Severien.
O problema que já existe há anos foi agravado em razão da pandemia do novo coronavírus. As ações de combate à doença levaram essa indústria a fechar totalmente os empreendimentos e a estabelecer novos protocolos sanitários, com grandes prejuízos financeiros e pesados investimentos em produtos e equipamentos para prevenção à doença.
O objetivo foi viabilizar a retomada das atividades reduzindo ao máximo os riscos de contaminação para hóspedes e funcionários, o que repercutiu no crescimento da hotelaria clandestina na região. “É uma atividade ilegal que expõe as pessoas a muitos riscos, inclusive os sanitários”, completa.
Piratas
A hotelaria pirata acontece por meio de vendas de diárias em pequenos apartamentos ou quitinetes, muitas em condomínios hoteleiros, nos quais os proprietários, corretores ou imobiliárias utilizam sites de compartilhamento ou de vendas de hospedagens para promover seus negócios na internet. Essa atividade acaba acontecendo sem o monitoramento dos órgãos fiscais, o que repercute na sonegação e na possibilidade de facilitação de outros crimes, como tráfico de drogas, de humanos, lenocínio (exploração da prostituição) e o descumprimento de protocolos sanitários, como os de combate ao coronavírus, por exemplo.
A ação vai alcançar os grandes portais que possibilitam as vendas. Governo e empresários buscam a cooperação da Receita Federal para ampliar o combate à ilegalidade, identificar os envolvidos na prática e aplicar as punições previstas em lei envolvidos.
