A expressão “pedaladas fiscais” ainda ecoa nos ouvidos dos chefes dos poderes executivos pelo Brasil afora. Segundo interlocutores do presidente da República, Jair Bolsonaro, esse foi o motivo que o levou a hoje, pela manhã, voltar atrás e não enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória que estabelecia um reajuste de 8% para as forças de segurança do Distrito Federal.
O presidente foi alertado pela equipe econômica de que não havia previsão no orçamento para a concessão do aumento, portanto, não poderia ser concedido por MP, sendo necessário a aprovação de um projeto de lei que altere o orçamento. Assessores o alertaram de que a insistência dar o reajuste por meio de MP poderia levá-lo a ser acusado de crime de responsabilidade.
O ex-deputado Alberto Fraga, que acompanha as negociações e esteve presente na assinatura da MP, pelo presidente, no dia 24 de dezembro, recebeu ontem à noite a notícia de que a MP não seria mais enviada ao Congresso.
Segundo Fraga, a alternativa encontrada pelo governo foi a de mandar ao Parlamento de projeto de lei que altere o orçamento. A proposição deverá ser votada logo que forem retomados os trabalhos legislativos. O relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo Fraga, deverá ser o deputado Domingos Neto (PSD-CE). “O projeto de lei estabelecerá que o reajuste seja retroativo a dezembro”, explicou Fraga. O político ressaltou, ainda, que o presidente Bolsonaro quer resolver a questão, mas entende a frustração que a situação trará as forças de segurança do DF.
O governador Ibaneis Rocha, que ficou sabendo do recuo no envio da MP ao Congresso durante reunião com seus secretariado hoje pela manhã, distribuiu nota dizendo: “A decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública. Apesar de ainda desconhecer as razões que o levaram a essa escolha, a respeito, sem deixar de ressaltar o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital”.
O senador Izalci (PSDB), que tem acompanhado de perto a questão, ressaltou o recuo na MP é frustrante. “É triste, porque eles estão esperando por isso há muito tempo. Esse ajuste quanto a proposição adequada poderia ter sido feito antes. Faltou vontade política do governador”, criticou o parlamentar.
O senador lembrou que a Polícia Civil deveria receber no mês de abril de 2020 a terceira parcela do reajuste acordado para a categoria, e que agora não terá nem os 8% que estavam na Medida Provisória. “Gerou expectativa. É uma frustração”, disse Izalci.
Leia nota oficial do Palácio do Buriti:
“A decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública.
Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que é ela que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança nossa capital.
Apesar de ainda desconhecer as razões que o levaram a essa escolha, a respeito, sem deixar de ressaltar o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital.
Ibaneis Rocha
Governador do Distrito Federal”
