Por Paula Beatriz
Na tarde desta sexta-feira (27) o presidente Jair Bolsonaro desistiu de dar aumento aos policiais do Distrito Federal por meio de medida provisória (MP). A proposta foi anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana do Natal. “Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, disse. “Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5% e disseram que seria um acinte mas ajudaria a gente destravar para o ano que vem. Resolvemos não dar o 1,5% e fazemos PLN no começo do Congresso em fevereiro”, afirmou o presidente nesta sexta-feira, 27, na porta do Palácio da Alvorada.
O governador do Distrito Federal se pronunciou em nota de que ainda não sabe o porque da desistência e disse que isso pode significar uma “quebra de expectativa”.
Leia nota oficial na íntegra:
“A decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública.
Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que é ela que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança nossa capital.
Apesar de ainda desconhecer as razões que o levaram a essa escolha, a respeito, sem deixar de ressaltar o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital.
Ibaneis Rocha
Governador do Distrito Federal”
