Foi adiada para às 16h da segunda-feira que vem (24), o debate sobre o dia de retorno presencial às escolas particulares no Distrito Federal. As partes decidiram por discutir a possibilidade de retorno presencial da Educação Infantil e Ensino Fundamental I a partir do dia 21 de setembro. Ensinos Fundamental II e Médio devem voltar juntamente com as datas estabelecidas para a rede pública de ensino, ainda sem previsão de volta.
Após quase seis horas de reunião sobre a questão, a decisão foi discutida entre Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Ministério Público do Trabalho do DF (MPT), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinproep-DF) e Governo do DF (GDF). O pronunciamento do poder executivo deverá acontecer após a nova reunião.
Os apontamentos levantados para o acordo se devem pela boa manutenção das aulas que acontecem no ambiente on-line para as turmas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. “Os danos são bem menores para alunos do 6º ano [que se adaptam melhor ao ambiente virtual]. Exigimos mais seis itens como medida de segurança [para minimizar a proliferação do vírus]”, destacaram os procuradores ngelo Fabiano Farias e Carolina Mercante, do MPT.
Além das estabelecidas em Decreto, as seis medidas profiláticas – de prevenção – que o MPT observa essenciais para o retorno das aulas incluem:
Uso de materiais como luvas, gorros, máscaras, jalecos e faceshields por professores para que não haja contato físico direto no contato com os alunos, para a proteção de ambos;
EPIs sanitários similares para os demais funcionários; fornecimento de máscaras pelos empregadores;
Limitação de 50% do contingente dos alunos por sala;
Garantia de testes PCR de todos os profissionais;
Afastamento imediato de trabalhadores e alunos infectados ou que apresentem os sintomas do novo coronavírus.
O Sinproep defendeu que a testagem dos funcionários seja amparada pelo poder público uma vez que muitas escolas “não têm condições de arcar com a testagem para todos os profissionais”, segundo o professor Rodrigo de Paula, diretor jurídico da entidade. O sindicalista propôs também que o retorno dos professores se desse na semana anterior, em 14 de setembro. O GDF, porém. ainda não pôde responder a respeito.
A fiscalização e controle das medidas se daria por um Comitê de Acompanhamento de retorno às aulas, composto pelo MPT, GDF, Sinepe, Sinproep e Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino Particular do DF (Aspa). O auxílio das famílias e profissionais da educação também é bem-vindo para o supervisionamento.
Escolas em risco
A urgência para a pauta se dá pela crise instaurada no setor, que já perdeu, segundo o Sinepe, pelo menos 15 mil alunos na rede privada de ensino. Até o momento, 120 escolas estão em risco de falência, podendo crescer, sem a volta para 300 instituições de ensino. A Educação Infantil é a que “sofre de maneira mais dramática”, para o presidente do sindicato patronal, professor Álvaro Domingues.
“Das 570 escolas, 380 – entre 70% e 80% – são micro e pequenas empresas que prestam atendimento em regiões administrativas onde o GDF não tem conseguido atender. Essas escolas são as que sofrem mais. Sem a Medida Provisória 936/2020 [de auxílio emergencial para manutenção de empregos] muitas não conseguiriam honrar com os salarios dos funcionarios”, complementou.
A inadimplência em algumas escolas teria chegado a 80% e a quantidade de demissões no setor gira em torno de 1500. “Dentro desse contexto, o número pode triplicar. Muitos dos familiares desses sentirão o impacto muito mais dramático nos próximos meses”, disse Álvaro.
Discussões
A primeira sugestão feita pelo Sinepe-DF foi de retorno para a próxima segunda-feira (24), em concordância com a definição para alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental I. Após uma contraproposta do MPT para o dia 28 de setembro, entretanto, a entidade sindical sugeriu que as aulas retornem presencialmente para outras duas possibilidades: dias 31 de agosto ou 8 de setembro.
“A escola é uma ilha de contribuição educativa para novos comportamentos na sociedade e para as crianças adotarem uma etiqueta [educação] sanitária”, afirmou o presidente do sindicato patronal, professor Álvaro Domingues. “As escolas estão se estruturando há dois meses, e apenas 40 delas voltariam em todo o DF”, continuou.
O Sinproep-DF sugeriu que a volta para a Educação Infantil e Fundamental I acontecesse em 14 de setembro, com a apresentação dos professores nas instituições nos dias 10 e 11 de setembro – para construção dos protocolos internamente – e prolongamento das aulas virtuais até o dia 9 do mesmo mês.
No entendimento do Ministério Público, no entanto, nestas datas, não haveria tempo hábil para a realização dos testes epidemiológicos em todos os funcionários das 570 escolas privadas existentes no DF, que abrangem 165 mil alunos. A nova proposta de retorno feita pelo órgão, então, se daria a partir do dia 21 de setembro de 2020. De acordo com o entendimento da instituição, estes 30 dias são o espaço mínimo razoável para que a curva se modifique e a retomada se dê com segurança.
Escolas públicas
As aulas presenciais da rede pública de ensino do Distrito Federal, previstas com retorno gradual no mês de setembro, foram adiadas e não têm previsão de retorno. A decisão foi tomada tendo em vista a crescente propagação do novo coronavírus na capital, cujo pico da curva epidemiológica foi alcançado nas últimas semanas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), a volta presencial às aulas dependerá dos níveis de contaminação e mortes no DF. “Deixei claro que aquela [data de retorno] era uma previsão para que as escolas estivessem prontas para o retorno às aulas. […] Preparamos os protocolos de retorno, mas como não cedeu a curva epidemiológica, avaliamos que não é o momento certo”, afirmou o secretário Leandro Cruz na última quarta-feira (19).
“Temos a garantia de funcionamento do ensino remoto e [portanto] maior possibilidade de proteção e segurança, garantindo assim a proteção dos profissionais, dos estudantes, e evitar que os alunos sejam um vetor de circulação do vírus para dentro das suas famílias”, completou o chefe da pasta.
