Da redação
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A câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta quinta-feira (22), uma Audiência Pública para discutir sobre os meios de contratação de startups pelo poder público.
Com a iniciativa da Deputada Distrital Júlia Lucy (Novo-DF), o evento reuniu representantes dos governos federal, local e do setor privado. Ela destacou que o setor ainda muito a crescer e deve se estruturar para obter mudanças no positivas em políticas públicas.
“Das 10.365 startups ativas no Brasil, só 209 estão no DF. Isso é um grande alerta e deixa claro o quanto nosso ambiente é hostil.” Ela ressaltou ainda o projeto de lei 299/2019, de sua autoria, que está em tramitação na Casa.
Essa proposta já foi implementada em outros países e estabelece uma delimitação para que as startups possam atuar e testar seus produtos sem precisar cumprir normas infralegais. Como os produtos são inovadores, as normas não se encaixam.
Logo após, o secretário de Tecnologia e Inovação do GDF, Gilvan Máximo, apresentou as últimas iniciativas, destacando o lançamento de 14 laboratórios de robótica, e um projeto de cidade inteligente que deverá colocar 40 mil câmeras no Distrito Federal.
Representando o governo federal, o evento contou com a presença de Otávio Caixeta, Diretor de Ecossistema Inovadores no Ministério da ciência e tecnologia. Segundo ele, está se preparando para enviar ao congresso um Marco Legal de startups, para ajudar no desenvolvimento dessas empresas.
André Ruan, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), colocou a questão da importância de recursos públicos para incentivar a inovação, “Em nenhum lugar deste planeta, houve um forte desenvolvimento sem participação do Estado”.
