Da Redação
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Na tarde desta terça-feira (27) na Câmara Legislativa do DF foi colocado em discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.087, de 2018, de autoria do Deputado Rafael Prudente.
O projeto inicial “dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.”
Aprovado pelos deputados distritais presentes na sessão, o projeto sofreu apenas uma alteração à pedido do Deputado Distrital Claudio Abrantes que fez uma emenda que passa a prever a possibilidade de alienar o armamento ao militar ou policial. Com a alteração, os integrantes das forças de segurança que se aposentarem passam a ter prioridade na aquisição das armas que já usavam. O preço, contudo, será regulamentado pelo Executivo.
A ideia é fazer com que o dinheiro arrecadado seja incluído no fundo específico para reaparelhamento dos equipamentos da segurança pública.
A iniciativa segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
