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Brasília

Áreas de preservação da Floresta Nacional estão ameaçadas

Arquivo Geral

24/12/2018 7h00

Foto: Raianne Cordeiro/ Jornal de Brasilia

Jéssica Antunes
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As áreas de preservação da Floresta Nacional e do Parque Nacional de Brasília podem perder terreno. A proposta é de medida provisória que tramita em caráter de urgência no Congresso Federal, mas não deve vingar pelo instrumento ser considerado institucional. Apesar disso, o senador eleito Izalci Lucas (PSDB) pretende insistir no assunto apresentando projeto de lei em fevereiro. Na prática, isso interfere nas obras da saída norte e no Assentamento 26 de Setembro.

Inicialmente, a medida provisória tratava só de regularização fundiária, com transferência de imóveis da União, mas, no meio do caminho, ampliou-se para alterar limites de parques. A mudança foi assumida pelo relator, o senador Dário Berger (PMDB) a pedido do atual deputado federal da bancada do DF “por falta de tempo de propor emenda”, conforme explicou à reportagem.

Ela foi analisada e aprovada pela Comissão Mista de deputados e senadores no último dia 12. Agora, o texto está no Plenário da Câmara dos Deputados e até chegou a constar na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 19 de dezembro, mas não foi apreciada. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal.

No entanto, os trechos que tratam dos parques devem ser destacados e derrubados. Isso porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que constatou a inconstitucionalidade da diminuição por medida provisória de espaços protegidos.

“Reparar falhas”

Às margens do Parque Nacional, na região do Torto-Colorado, o Governo do Distrito Federal constrói um viaduto planejado para desafogar o trânsito da saída norte. Hoje, em horários de pico, uma faixa reversa tenta amenizar o tráfego. De acordo com o projeto, a via que dará acesso ao Taquari avança cerca de 50 mil metros quadrados na área de proteção. Com a manobra de redefinição de traçados, a economia alcançaria a cifra de R$ 25 milhões.

“A demanda veio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), que estava tendo dificuldade nas obras porque a faixa de domínio estava dentro do parque. Me pediram para apresentar o projeto e, como o relator incluiu a questão do parque de Santa Catarina, pedi que ele incluísse os do DF no voto da relatoria”, explica Izalci. Por isso, nos trâmites do Congresso Nacional, não há indícios de autoria da emenda, como de costume.

Do mesmo modo, foi acrescentada a proposta de mudanças na Flona no DF. Conforme o texto do relator, algumas regiões “já estão bastante alteradas pelo homem” e, por isso, estariam prosperando mais na finalidade de habitação do que na função inicial de unidade de conservação. Ali, a previsão é de retirada de duas áreas, que somam 5.278 hectares – atualmente, a área preservada tem 9.336,14 hectares.

A região inclui a que abriga a nascente do córrego Bananal, responsável por parte do abastecimento hídrico da capital. Apesar disso, a ideia é urbanizá-las para “reparar falhas apontadas no planejamento urbanístico e ambiental da capital. Um dos pontos é conhecido como 26 de Setembro. A área de 997 hectares nasceu como um assentamento, em 1996, de famílias sem-terra, mas se tornou um balcão de vendas com participação de políticos e autoridades do governo. As terras foram parceladas irregularmente e, agora, a população local supera os 10 mil habitantes, conforme a Terracap.

“Fiz um destaque no texto com pedido de retirada desses dois pontos por ser inconstitucional. Em fevereiro vou apresentar um projeto de lei para discutir o assunto no Senado Federal, promovendo inclusive audiências públicas e fazendo estudo correto dos equívocos. A questão da 26 de Setembro é uma realidade. Não tem como derrubar tudo o que tem ali”.

Versão Oficial

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestou contrário à proposta. A entidade esclarece que produziu uma nota técnica para subsidiar a assessoria parlamentar. O documento, enviado em 12 de dezembro, alerta que há ausência de proposições e construção de alternativas para a melhoria da qualidade ambiental das áreas. Procurado, o GDF não se posicionou a respeito da polêmica. Por telefone, a assessoria de imprensa apenas explicou que o texto prevê proposta diferente da apresentada pelo GDF para a obra do Torto-Colorado.

Saiba Mais

O Parque Nacional São Joaquim, no Paraná, também seria afetado caso a Medida Provisória prosperasse. O texto da emenda na MP propõe a redução de cerca de 10 mil hectares do parque, quase um quinto dos 49.800 totais que a unidade de conservação possui hoje.

O local recebe cerca de 100 mil turistas por ano, que visitam a cachoeira do véu de noiva, o cânion do funil, o cânion das laranjeiras e a serra furada e o morro da igreja. Outra mudança é do nome, que passaria a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense.

 

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