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Brasília

Aprovado o porte de armas para agentes socioeducativos

De acordo com o deputado Reginaldo Sardinha, o objetivo é assegurar a segurança dos agentes nos deslocamentos para casa e para o trabalho e, também, nos dias de folga

Marcus Eduardo Pereira

28/10/2020 21h02

Foto: Reprodução

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (28), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei 372/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que trata da concessão de porte e arma de fogo para os agentes socioeducativos do Distrito Federal. A proposta autoriza os servidores responsáveis pela guarda dos adolescentes em conflito com a lei a portarem armas, acessórios e munições em todo o DF, desde que fora das dependências físicas das unidades do sistema socioeducativo.

De acordo com Sardinha, o objetivo é assegurar a segurança dos agentes nos deslocamentos para casa e para o trabalho e, também, nos dias de folga. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final com oito votos favoráveis, os votos contrários de Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (Psol) e Leandro Grass (Rede), e as abstenções de Chico Vigilante (PT), Luzia de Paula (PSB), Júlia Lucy (Novo) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).

Conselhos tutelares

A Câmara também aprovou hoje o projeto de lei nº 1.738/17, do deputado Delmasso (Republicanos), que altera a legislação sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares, de forma a permitir que entidades religiosas emitam declaração para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. O texto recebeu uma emenda do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que submete o reconhecimento da declaração ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis e o voto contrário do deputado Fábio Felix (Psol), e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

As informações são da CLDF

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