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Cidades

Aprovado atendimento especializado a mulheres surdas ou cegas vítimas de violência

Proposta de Arlete Sampaio prevê qualificação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras)

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Dando continuidade à análise de proposições apresentadas por parlamentares, o plenário virtual da Câmara Legislativa apreciou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 712/19, da deputada Arlete Sampaio (PT).

O PL, acatado na forma de substitutivo, altera a legislação que trata do atendimento integrado à mulher vítima de violência no Distrito Federal (Lei nº 4.135/18), visando a garantir atendimento especializado àquelas com surdez ou cegueira.

Entre as estratégias, o texto prevê a qualificação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras). “As mulheres surdas ou cegas vítimas de violência possuem grande dificuldade para denunciarem os autores de agressão e acessarem os equipamentos públicos de saúde, denúncia, acolhimento e proteção, o que gera solidão e profundo sofrimento, pois, na maioria das vezes, não há serviço especializado para que elas sejam atendidas adequada e dignamente”.

Com informações da CLDF

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