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Aprovada redação final da LDO para 2021

Texto havia sido aprovado na última sessão da CLDF no primeiro semestre e, agora, segue para apreciação do GDF

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Nesta terça-feira (4) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A redação final agora segue para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas, e agora será submetido ao exame do GDF. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas. 

Para manter a máquina pública funcionando existe um custo de R$ 8,4 bilhões.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

A previsão é que não haja aumento de receita, mas ampliação de despesas obrigatórias. Para 2021, a peça que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, totaliza R$ 8,4 bilhões.

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De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

Com informações da Agência Brasília 




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