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Brasília

Aprovada redação final da LDO para 2021

Texto havia sido aprovado na última sessão da CLDF no primeiro semestre e, agora, segue para apreciação do GDF

Redação Jornal de Brasília

04/08/2020 18h00

Nesta terça-feira (4) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A redação final agora segue para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas, e agora será submetido ao exame do GDF. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas. 

Para manter a máquina pública funcionando existe um custo de R$ 8,4 bilhões.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

A previsão é que não haja aumento de receita, mas ampliação de despesas obrigatórias. Para 2021, a peça que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, totaliza R$ 8,4 bilhões.

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

Com informações da Agência Brasília 

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