Francisco Dutra
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O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara um pacote de medidas diminuir a burocracia e simplificar a análise e aprovação de projetos da construção civil. Destravar o setor para gerar empregos e renda é um dos compromissos de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB). Antes do lançamento das mudanças, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou 82 empreendimentos e analisou outros 357, em janeiro. Segundo a pasta, foi um desempenho recorde, na comparação com o primeiro mês de trabalho de gestões anteriores.
Sem entrar nos detalhes, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, contou que o pacote está na fase de ajustes. “São várias medidas. A gente já está em fase de validação final pelo governador. E aí a gente terá um pacote de medidas para a desburocratização e simplificação do processo de análise e aprovação de projetos”, afirmou.
Durante a campanha e o governo de transição, Ibaneis sinalizou a intenção de promover mudanças nos serviços prestados pelo governo. Como, por exemplo, a definição de prazos para a liberação de habite-se e alvará, bem como distribuição dos processos de pequenas construções para as administrações regionais. Oliveira não quis comentar quais pontos poderão entrar no pacote. Mas o ritmo e a produção do primeiro mês trabalho indicam que o governo pretende aquecer ainda mais o setor da construção.
Pelas contas de Oliveira, os primeiros 31 dias de trabalho superaram a produção do governo passado de Rodrigo Rollemberg (PSB), no mesmo período. “No primeiro mês do governo anterior foram aprovados cinco projetos. Até março de 2015, foram 18 projetos aprovados”, contou. O bom desempenho é resultado de um mutirão na Central de Aprovação de Projetos (CAP). Entre os 82 projetos aprovados neste ano, 20 são de grande porte.
Os projetos aprovados somam 511.000 metros quadrados de obras. Um campo de futebol, pelas medidas da Federação Internacional de Futebol (Fifa), tem 7.140 metros quadrados. Isso significa que o esforço do governo permitiu que os empreendedores colocassem para funcionar um canteiro de obras do tamanho de 71 gramados de futebol.
Datas para PPCub e PDOT
No terreno legislativo, o governo trabalha na redação dos projetos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Oliveira planeja encaminhar o PPCub antes do final do primeiro semestre de 2019 para a Câmara Legislativa. No caso do PDOT, a intenção é mandar o texto até o final deste ano.
“Sabemos que é uma meta arrojada. Mas iremos trabalhar nesse sentido”, admitiu. Neste contexto, o secretário de de Desenvolvimento Urbano e Habitação enfatizou que pretende debater intensamente os dois projetos com a sociedade civil e o setor produtivo antes de encaminhar os textos.
“São leis de uma importância muito grande para toda a população do do DF. E faremos um processo de discussão com enfase na participação popular e de todos os setores da sociedade, afim de se buscar e refletir os anseios da população para a construção de um DF melhor para as futuras gerações”, concluiu Oliveira.
Três perguntas para o secretário Mateus Oliveira
Quais fatores geraram o bom desempenho de janeiro?
À época da transição, de um diagnóstico que a gente poderia manter o corpo técnico da CAP. O que resultou em uma medida de excepcionar cerca de 40 técnicos do famoso “Decretão”. Ou seja, cerca de 40 técnicos analistas de projetos não foram inseridos naquele decreto de exoneração do dia 1° de janeiro. Isso já foi uma medida pensada, justamente para que não houvesse essa interrupção dos trabalhos. Outra medida foi um alinhamento de procedimentos e fluxos internos na CAP, com vistas a uma maior eficiência na análise e uma priorização em projetos na fase final de aprovação.
O governo pretende combater a grilagem também com a oferta de lotes regulares?
Estamos trabalhando na criação da Subsecretaria de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, com corpo técnico em maior número. Ela ainda não existe. Já trabalhamos, mas dependemos de um decreto para oficializar. Este serviço era feito pela Courb, que funcionava dentro CAP. Segundo a nossa avaliação, estava subdimensionado em termos de estrutura e de número de técnicos. Agora ela deixa de ser um departamento e passará a ser uma subsecretaria com corpo técnico e nível de importância mais adequado, justamente para proporcionar maior celeridade nas aprovações de novos parcelamentos do solo e projetos de regularização fundiária.
O GDF estuda a criação de novos bairros? Esta pode ser uma estratégia para ações de regularização?
O que tenho dito é qua a criação de novos bairros deve ser, na verdade, a regra e não a regularização. Porque toda a criação de novos bairros passa por um crivo de legislação e estudos técnicos que indicam a viabilidade técnica, urbanística e ambiental daquele novo bairro. O que não acontece no caso de regularização, em que a lógica é remediar a ocupação desordenada. A criação de um novo bairro de forma planejada e atendendo às diretrizes previstas no PDOT de 2009 é uma forma de ofertar à população lotes regulares, que dão alternativa à busca de lotes em áreas não regularizadas. Na medida em que a gente aumenta a oferta de lotes planejados, dá alternativa para população em relação a lotes não regularizados.
Saiba Mais
Segundo Mateus Olveira, a Seduh está buscando um modelo para trabalhar em conjunto com outros órgãos de governo, como a Terracap e o Ibram, para a promoção do desenvolvimento ordenado.
Neste sentido, o secretário destacou o fato de a Terracap ter criado, na nova gestão, uma diretoria especial para a regularização fundiária. A área está sob responsabilidade do advogado Leonardo Mundim.
