Francisco Dutra
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O governo do Distrito Federal acaba de prorrogar o prazo de indicação dos créditos do Nota Legal. Agora usuários terão até a próxima sexta-feira, 8 de fevereiro, para usar o dinheiro para abater as cobranças do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Inicialmente, o limite para indicações no site do programa seria nesta quinta-feira (31). Mas o serviço ficou indisponível nesta tarde. Segunda a Secretaria de Fazenda, houve um congestionamento de conexões simultâneas.
Segundo o coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, Márcio Silva Gonçalves, a prorrogação será válida até às 23h59m de sexta-feira (8). O sistema foi suspenso pelo fato de ter tido 18 mil conexões simultâneas. “Foi uma medida de segurança”, justificou. Técnicos também estão investigando outros fatores que podem ter sobrecarregado o sistema. Uma hipótese em análise é que hoje também é data limite para a entrega dos livros fiscais eletrônicos das empresas. Até a publicação desta matéria, o sistema ainda não havia retornado ao normal.
Falha no site do Nota Legal. foto: Reprodução
Mais de 300 mil já fizeram indicações
Pelas contas da Fazenda, ao final da quarta-feira (30), usuários fizeram 311 mil indicações, mobilizando R$ 55 milhões. “Até ontem, 78% dos valores foram para abatimento do IPVA”, revelou Márcio Silva Gonçalves. Em 2018, foram 350 mil indicações, movimentando R$ 57 milhões. Na comparação parcial entre os dois anos, o valor médio da indicação subiu de R$ 159,94 por pessoa, para R$ 189,69.
O governo estuda a possibilidade de antecipar o período de depósito direto do dinheiro, em conta corrente ou poupança, de junho para maio. A mudança seria para ajustar as contas com a entrega do Nota Saúde Legal, programa que devolve um percentual de valores pagos para medicamentos, em grande parte alopáticos, para os contribuintes. O decreto de regulamentação é de 2018, mas como foi ano de eleição, o GDF adiou. Neste caso, o percentual é de 1,93%. A cada ano, a Fazenda vai calcular um índice.
